Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 50 de 264- PL 4887/2024
Dispõe sobre a capacitação de gestores públicos municipais para regulamentação de instalação de antenas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4901/2024
Institui o Programa Nacional "Energia e Internet para Todos", com o objetivo de integrar os esforços de universalização do acesso à energia elétrica e à internet, priorizando regiões carentes, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4902/2024
Institui o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso à internet para famílias em situação de vulnerabilidade social na região amazônica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4912/2024
Exclui os Bacharéis em Direito com condenação com trânsito em julgado por violência contra a mulher da possibilidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4852/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a exclusão do uso do equipamento tacógrafo.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PLP 229/2024
Altera a Lei Complementar nº 123/2006, para dispor sobre a aplicação dos Tratados de Não-Bitributação firmados pela República Federativa do Brasil às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PEC 51/2024
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 4816/2024
Dispõe sobre a proteção e preservação de nascentes e cursos d'água, institui mecanismos de monitoramento, recuperação de áreas degradadas e penalidades mais rígidas para poluidores, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4819/2024
Estabelece incentivos para a mobilidade urbana sustentável por meio de subsídios e financiamentos destinados à ampliação de ciclovias, transporte público elétrico e sistemas de caronas compartilhadas, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4828/2024
Institui o mês de “Outubro Branco”, dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PLP 226/2024
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o valor da receita bruta para empresas enquadradas como startups.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4836/2024
Dispõe sobre os critérios e requisitos para a seleção dos sítios para a instalação de usinas nucleares destinadas à produção comercial de eletricidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 4784/2024
Regula a prática de wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 4787/2024
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar os incisos I e II do artigo 2º, reduzindo a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, eliminando a exigência de dois anos de habilitação, e estabelece isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 4790/2024
Dispõe sobre hipóteses de aposentadoria ou seguro por acidente em serviço ou no exercício da função para policiais federais, para policiais civis dos Estados, para os membros das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, para policiais penais e para guardas municipais, bem como…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 4791/2024
Institui isenção de Imposto de Importação a doações de bens hospitalares e medicamentos destinados a hospitais da Rede Pública de Saúde.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Josivaldo JP (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 4792/2024
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Atividades Físicas e Esportivas para Idosos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4794/2024
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na doação de automóveis ou de suas partes e acessórios por estabelecimento fabricante de veículos destinados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para utilização em suas oficinas de aprendizagem.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4796/2024
Altera a Lei 8.934 de 18 de novembro de 1994 para incluir o Art. 5º-A, criando obrigação das juntas comerciais informar aos órgãos de controle o aumento de capital social anômalo das Pessoas Jurídicas para prevenir e reprimir o uso da medida no cometimento de fraudes.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 4805/2024
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para destinar 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.