Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 52 de 264- PL 4655/2024
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para vedada a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da ANATEL de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente, funções ou atividades ligadas a empresas ou entidades sob regulação da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 4662/2024
Institui o Programa Nacional de Agricultura Vertical, estabelecendo incentivos fiscais para empresas e cooperativas que implementem fazendas verticais urbanas, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar nas grandes cidades e promover o uso de tecnologias sustentáveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4663/2024
Institui o Programa Nacional "Vacina em Casa" para vacinação domiciliar de pessoas idosas e com deficiência com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4620/2024
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar as penas dos crimes de porte ilegal de arma de fogo ou artefato explosivo e de tráfico de drogas quando as condutas forem praticadas mediante a utilização de veículo aéreo não tripulado
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4623/2024
Institui o Programa Nacional de Monitoramento Tecnológico para Segurança Pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 4630/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de salva-vidas em estabelecimentos de hospedagem com mais de 70 (setenta) quartos que possuem áreas de lazer aquáticas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 4612/2024
Altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 4588/2024
Dispõe sobre a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos em ambientes escolares, promovendo seu uso consciente e educacional, e institui o Programa Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 4589/2024
Institui o Sistema de Assistência Automática por Inteligência Artificial (AAIA) para integração aos cadastros sociais, com o objetivo de otimizar a análise de dados e oferecer suporte imediato a famílias em situação de vulnerabilidade.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 4598/2024
Declara o município de Chapecó, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Proteína Animal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 4549/2024
Dispõe sobre a revisão dos critérios de concessão de benefícios fiscais no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 4552/2024
Institui o Programa de Crédito Rural Simplificado e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adriano do Baldy (PP-GO) · página oficial - PL 4558/2024
Dispõe sobre a concessão administrativa de estádios e ginásios esportivos, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mauricio do Vôlei (PL-MG) · página oficial - PL 4564/2024
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para condicionar novas desapropriações para fins de reforma agrária a condições mínimas de infraestrutura nos assentamentos existentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4566/2024
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para aprimorar o compartilhamento de informações entre órgãos públicos responsáveis por combater crimes transnacionais na Faixa de Fronteira, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4574/2024
Cria o Programa Luz na Escola, altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir a utilização de fontes de energia renovável, preferencialmente fotovoltaica, no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a finalidade de garantir a usabilidade e a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4579/2024
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a destinação de recursos para o combate à corrupção no âmbito da União.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PEC 44/2024
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Douglas Viegas (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4511/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir deveres ao condutor ao avistar um atendimento ou fiscalização na via; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4514/2024
Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.