Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 54 de 331- PL 1326/2026
Dispõe sobre padrões mínimos de atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como diretrizes para o funcionamento e a expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - DEAM
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1329/2026
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de agente de saneamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 1331/2026
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o dimensionamento de profissionais de Enfermagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 1338/2026
Dispõe sobre a transparência e a prestação de informações por plataformas digitais de intermediação de reclamações de consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 1340/2026
Acrescenta o art. 20-E à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para garantir a utilização pelo trabalhador dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no âmbito da modalidade de saque-aniversário regulamentada pelo art. 20-D da referida Lei, mediante a cessão ou alienação junto a…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1327/2026
Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre a revisão do valor da bolsa do médico-residente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 1310/2026
Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência, com recursos concomitantes e cumulativos da Assistência Social (SUAS) e da Saúde (SUS), na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 1287/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para prever que a postulação a Tribunais de Contas é atividade privativa de advocacia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 1288/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de uso abusivo de habilitação ou registro profissional para fins ilícitos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 1289/2026
Autoriza a Associação Profissional dos Capitães de Longo Curso e Cabotagem a instituir e conceder seis medalhas honoríficas destinadas a homenagear personalidades que se destacaram no transporte marítimo, na prestação de serviços marítimos ou na colaboração para o desenvolvimento da Marinha…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 1296/2026
Institui a Política Nacional de Produção Energética Renovável da Amazônia Legal – AMAZÔNIA COMBUSTÍVEL DO FUTURO, cria o Sistema Nacional de Competitividade dos Combustíveis Renováveis Estratégicos da Amazônia Legal, estabelece instrumentos de incentivo à produção, agroindustrialização…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1295/2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para ampliar as hipóteses de admissão excepcional de novo financiamento habitacional.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 19/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1298/2026
Acrescenta os §§ 2º-A a 2º-F ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1246/2026
Dispõe sobre a possibilidade de substituição da cessão obrigatória de áreas públicas em parcelamentos do solo urbano por compensação financeira destinada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 1247/2026
Institui o Programa Nacional Bolsa Atirador, destinado ao incentivo da participação de jovens nos Tiros de Guerra e em cursos de formação e qualificação das Forças Armadas; e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1249/2026
Altera o Decreto-Lei nº 201/1967 para explicitar como infração político-administrativa e crime de responsabilidade a incitação à prática de crimes, inclusive o extermínio ou maus-tratos contra animais, por agentes políticos no exercício do mandato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 1254/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para regulamentar a aplicação das tecnologias de inteligência artificial na saúde e vedar a aplicação dessas ferramentas simulando de forma realista a atuação de profissionais de saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1257/2026
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Colorista Automotivo, estabelece normas de responsabilidade técnica, sustentabilidade ambiental e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 1258/2026
Altera a Lei nº 9.503/1997 para dispor sobre o prazo de validade da vistoria veicular para fins de transferência de propriedade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 1260/2026
Institui o Marco Legal da Reprodução Humana Assistida (RHA) no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.