Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 55 de 264- PEC 42/2024
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 4308/2024
Disciplina as stablecoins
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4317/2024
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a segurança alimentar e nutricional para pessoas privadas de liberdade, além de estimular a produção agroecológica nas unidades prisionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 4299/2024
Acrescenta os Arts. 7º-A, 7º-B, 7º-C, 7º-D, 7º-E, 7º-F, 7º-G e 7º-H à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 4301/2024
Dispõe sobre o transporte público gratuito no Dia dos Finados em todo o território nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 4294/2024
Dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama e colorretal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 4256/2024
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir como classificações de desempate nos processos licitatórios o desenvolvimento de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4258/2024
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 4263/2024
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas, visando à inclusão e capacitação digital desse público.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PL 4268/2024
INSTITUI O PROGRAMA “PEQUENO CIDADÃO”, NAS ESCOLAS DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 4275/2024
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE LÚPULO DE QUALIDADE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 4280/2024
Dispõe sobre o direito de preferência no contrato de pastoreio
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PLP 182/2024
Prorroga o prazo para que empreendedores individuais possam quitar suas dívidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4282/2024
Dispõe sobre diretrizes para o fomento do primeiro emprego de cuidador de idosos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4249/2024
Obriga o poder público a implantar, em todas as escolas públicas, sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, observadas as particularidades de clima de cada região, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 4230/2024
Dispõe sobre a profissão de Agente de Turismo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 4194/2024
Acrescenta § 6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para definir prazo máximo para a realização de perícia em armas de fogo apreendidas e pertencentes às forças de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PLP 176/2024
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 4205/2024
Institui o Fundo da Pessoa com Deficiência, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 4211/2024
Dispõe sobre a Proibição de comercialização de motores para embarcações que não possuam sistemas adequados de proteção nos eixos de transmissão ou quaisquer outras partes móveis externas, visando à prevenção de acidentes que possam causar escalpelamento ou outras lesões físicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.