Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 57 de 264- PL 4037/2024
Altera o art. 28-A do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e o art. 152 da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer medidas repressivas a autores de infrações penais previstas na Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 –…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 4044/2024
Altera o artigo 121, 146, 147-A, 150, 157, 158, e 351 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para prever o aumento das penas no caso de crime cometido com emprego de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 4020/2024
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que 0,01% dos recursos recuperados no âmbito federal em decorrência da condenação nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores deverão ser destinados a ações governamentais de assistência e proteção à pessoa idosa.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PLP 166/2024
Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar n. 162, de 6 de abril de 2018, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 4004/2024
Proibição de Monitoramento de Cidadão sem Justificativa Legal pelo Ministério da Justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 3968/2024
Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Ayres (PT-SC) · página oficial - PL 3970/2024
Altera à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de concessão do intervalo para amamentação.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3971/2024
Altera a Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022, para dispor sobre os mecanismos de incentivo à capacitação de agricultores e empregados rurais para a correta utilização dos equipamentos e tecnologias agrícolas.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3981/2024
Altera o art. 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da equivalência de serviços de inspeção de produtos de origem animal entre unidades federativas.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PLP 160/2024
Estabelece a vinculação dos pesquisadores ao Regime Geral de Previdência Social e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os direitos previdenciários dos pesquisadores, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Ayres (PT-SC) · página oficial - PL 3943/2024
Altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 3946/2024
Institui pensão especial destinada aos dependentes de voluntário cujo óbito tenha decorrido de deslocamento para realizar trabalho de assistência às vítimas de calamidades públicas produzidas por desastres naturais.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 3947/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos celulares alertarem os usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3965/2024
Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3927/2024
Dispõe sobre os critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 3883/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a utilização de recursos de autodescrição, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 3885/2024
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir a validade do depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual, independentemente de ações judiciais existentes com o mesmo empregador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 3899/2024
Dispõe sobre medidas de combate à pobreza energética, incluindo a criação do Programa Fogão Limpo, e dá outras providências para garantir acesso à energia e eficiência energética às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Ayres (PT-SC) · página oficial - PL 3905/2024
Dispõe sobre a concessão de desconto nas passagens aéreas para acompanhantes de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece regras para o transporte aéreo acessível no Brasil, e define a obrigatoriedade de disponibilização clara e acessível do…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 3911/2024
Dispõe sobre a anistia de dívidas vencidas oriundas da venda ou concessão de imóveis rurais ou urbanos localizados nos Perímetros Públicos de irrigação e das tarifas de amortização do investimento público para implantação da infraestrutura de uso comum (K1) e da administração da água, operação e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.