Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 62 de 264- PL 3360/2024
Institui pensão especial temporária às vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade; estabelece a notificação compulsória, no território nacional, dos casos de acidentes de escalpelamento atendidos pelos serviços de saúde públicos e privados.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 28/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3321/2024
Dispõe sobre a prevenção, controle, fiscalização e penalização de incêndios florestais, matas, pastagens e outras áreas de vegetação, visando à proteção do meio ambiente e da saúde pública, promovendo o uso de tecnologias avançadas e a cooperação internacional para combate a incêndios e conservação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 3326/2024
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a obrigar a disponibilização a pais e responsáveis legais do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente por órgãos que atuem com crianças e adolescentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3340/2024
Altera a Lei 9.656 de 3 de Junho de 1998 para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de alternativa física para identificação dos usuários de planos de saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 3303/2024
Dispõe sobre a Profissionalização da Arbitragem no Esporte e dá Outras Providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3308/2024
Revoga a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984, que define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 3284/2024
Dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3295/2024
Dispõe sobre o uso de câmeras corporais pelos integrantes de órgãos de segurança pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3277/2024
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre os prêmios de que tratam o art. 457, §§ 2º e 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, e o art. 28, § 9º, alínea “z” da Lei nº 8.212, de 1991.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3279/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Polícia Rodoviária Federal em fiscalizar e vistoriar, em todo território nacional, todo e qualquer veículo que esteja transportando asininos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3253/2024
Dispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de licença médica para empregado acometido por doenças graves.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3261/2024
Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre o prazo para extinção do regime especial de importação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 3267/2024
Altera o caput do art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor que, em caso de deficiência permanente, o benefício de prestação continuada da assistência social deve ser revisto a cada 4 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3240/2024
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por jovens aprendizes e pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3244/2024
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para incluir os jovens com 16 anos completados e que foram vítimas de trabalho infantil ou violência doméstica e familiar no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 3219/2024
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 3221/2024
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para assegurar o direito de remarcação de teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização, conforme…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 3223/2024
Altera o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a dispensa de pagamento de foros e laudêmios para integrantes de comunidades de pescadores tradicionais e de ribeirinhos titulares do domínio útil de bens imóveis da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 3226/2024
Autoriza o Poder Executivo federal a doar vacinas contra o MPOX a outros países afetados pela epidemia causada pelo vírus MPXV em caráter de cooperação humanitária internacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 3205/2024
Dispõe sobre o pagamento de uma compensação de preço de energia para estudantes de cursos de graduação, técnicos, profissionalizantes, cursos livres e preparatórios, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.