Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 66 de 264- PL 2771/2024
Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em âmbito nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 2776/2024
Dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta aos atletas pertencentes à categoria máster ou similar
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Douglas Viegas (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2777/2024
Dispõe sobre medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2757/2024
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), para estabelecer mecanismos de transparência e publicidade de informações relacionadas a desastres.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 2737/2024
Altera o art. 30 da Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e o art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre norma geral relativa a auxílio-aluguel emergencial devido ao policial civil ou militar vítima de ameaça real, em razão do serviço ou de seu cargo, que exija…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2741/2024
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incorporar à outorga onerosa do direito de construir a avaliação de parâmetros de sustentabilidade e qualidade urbanas e para determinar a concessão de desconto em razão da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes)…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 2747/2024
Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2689/2024
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) · página oficial - PL 2690/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para dobrar o valor da Bolsa-Atleta, pelo ano subsequente, aos atletas que conquistem medalha de ouro em Jogos Olímpicos ou Paraolímpicos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 2694/2024
Dispõe sobre a criação de programas de apoio a jovens egressos de orfanatos ao completarem 18 anos e serem desligados do abrigo, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 2697/2024
Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 2700/2024
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte a subvenção econômica prevista para as concessionárias de pequeno porte.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2707/2024
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso e alterar o prazo de recebimento do benefício.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2714/2024
Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para incluir nos Censos Demográficos realizados no Brasil pergunta sobre doadores de órgãos e tecidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2656/2024
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, para inserir desastres naturais e a defesa e proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2668/2024
Institui a obrigatoriedade do registro e processamento adequado de práticas e crimes homotransfóbicos nos sistemas de segurança pública brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 2685/2024
Inclui no Calendário Turístico Oficial do País a Feira do Melado, no Município de Capanema, Estado do Paraná.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2686/2024
Inclui no Calendário Turístico Oficial do País a Feira Agroleite, no Município de Castro, Estado do Paraná.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2635/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para modificar os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e alterar as regras para pagamento das taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de trânsito em decorrência da renovação da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2638/2024
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a aplicação da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, bem como da Mútua de Assistência aos Profissionais da Engenharia e Agronomia.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.