Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 66 de 331- PL 543/2026
Institui o Selo Nacional de Excelência em Literacia Familiar, estabelecendo regras para a seleção e premiação de programas municipais de literacia familiar em etapas estaduais, regionais e nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 545/2026
Altera a redação do art. 35-G da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 547/2026
Altera a redação do art. 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 548/2026
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 550/2026
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 557/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 560/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (CPP) e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (CPC), para ampliar os casos de suspeição e impedimento de magistrados quanto à pessoas jurídicas em que eram sócios ou acionistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 465/2026
Disciplina a aplicação do monitoramento eletrônico de pessoas em casos de reincidência penal, com o objetivo de garantir maior efetividade às medidas cautelares, à execução penal e à política de prevenção da reincidência
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 477/2026
Institui diretrizes nacionais de valorização do Motoclubismo social e cultural, reconhece os Moto Clubes como organizações privadas de relevante valor social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 483/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para disciplinar a destinação de bens, valores e parcela do auxílio-reclusão decorrentes de condenações por tráfico ilícito de drogas ao…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 487/2026
Aperfeiçoa o regime jurídico do descumprimento de medidas protetivas de urgência, estabelece resposta estatal prioritária e qualificada, institui diretrizes nacionais para Centros de Acolhimento 24 horas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dispõe sobre a responsabilização do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 488/2026
Institui a Política Nacional do Trabalho por Conta Própria Digno, reconhece o trabalhador por conta própria como categoria socioeconômica, cria cadastro voluntário simplificado e estabelece diretrizes para acesso a políticas públicas de inclusão produtiva, proteção social e crédito orientado.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 489/2026
Estabelece diretrizes para o fortalecimento da soberania e da resiliência digital nacionais, com foco estratégico na Amazônia Legal e no Estado de Roraima, cria incentivos à implantação e à operação de data centers destinados ao armazenamento de dados públicos brasileiros e à redundância digital…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 492/2026
Institui a Lei do Negócio em Pé, cria o Período de Acolhimento Regulatório para empreendimentos em início de atividade, estabelece o Termo de Adequação Assistida, disciplina a fiscalização orientadora e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 494/2026
Institui o Marco Legal do Desenvolvimento Estruturante da Região Norte – NORTE 2035, estabelece diretrizes de integridade, execução monitorável de infraestrutura logística e digital, competitividade regional, estímulo ao empreendedorismo e cria mecanismos de governança e transparência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 499/2026
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para fixar prazo máximo para análise de pedido de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física por moléstia grave, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 505/2026
Altera a Lei Geral do Esporte para instituir diretrizes de incentivo e custeio à participação de atletas com deficiência em competições esportivas oficiais
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 506/2026
Institui a Campanha Nacional Permanente “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 508/2026
Estabelece regra de priorização orçamentária para ações federais de educação infantil, de alfabetização e dos anos iniciais do ensino fundamental.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 509/2026
Estatuto da Transparência das Emendas Parlamentares
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.