Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 70 de 264- PL 2301/2024
Altera a Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, para estabelecer a impossibilidade de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal – Refis, na hipótese de não apresentação das informações necessárias para a consolidação dos débitos no prazo estipulado pelo Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2307/2024
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de criar a participação especial pela exploração de recursos minerais e o Fundo Social da Mineração (FSM).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PL 2308/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 2318/2024
Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, para estender o Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo ao jovem egresso de acolhimento institucional ou familiar; a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2269/2024
Insere parágrafo único no art. 60 na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para penalizar quem dá causa à divulgação, organização e atos correlatos de evento de grande porte sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2271/2024
Regulamenta a apreensão de veículos utilizados como fonte de subsistência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 2253/2024
Autoriza ao Poder Executivo Federal promover a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2232/2024
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para incluir pescadores artesanais de baixa renda entre os beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 2237/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para assegurar o direito ao adiamento de audiência ou sessão de julgamento de processos nos quais figure como única patrona advogada gestante, lactante ou adotante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 2240/2024
Estabelece o fornecimento gratuito de acesso à internet para residências com crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas e para cidadãos de baixa renda participantes do Bolsa Família, auxílio emergencial e outros programas sociais vinculados ao Cadastro Único do Governo Federal. Inclui…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2205/2024
Institui as Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino público do Brasil e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2207/2024
Regulamenta a venda de produtos a base de “CETAMINA” em agropecuárias, farmácias, clínicas, médicas e veterinárias e similares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 2218/2024
Esta Lei altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa, para penalizar os atos de improbidade cometidos em situações de calamidade pública, sob o falso pretexto de arrecadação de doações ou fundos em benefício das vítimas ou valendo-se da existência dessas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 2163/2024
Altera Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos privados de assistência à saúde a oferecer produtos que contemplem uma cobertura diferenciada para o tratamento do câncer.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial - PL 2164/2024
Proíbe a transação, venda de terrenos e propriedades, liberação de concessões para pedágios em orlas marítimas, fluviais, praias e espaços democráticos de lazer entre a União e entidades privadas como imobiliárias, clubes, parques aquáticos, condomínios ou demais empresas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2189/2024
Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para conceder isenção total do pagamento das taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior aos candidatos que comprovarem residência em local com reconhecimento federal de situação de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PL 2146/2024
Autoriza o poder executivo federal destinar os imóveis de sua propriedade desocupados para fins de moradia e pequenos negócios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2152/2024
Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos em posto revendedor varejista para produtor rural e pescador em recipiente utilizado em seus processos produtivos.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gabriel Mota (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 2154/2024
Dispõe sobre a presença de médico veterinário nos estabelecimentos comercias que comercializem medicamentos veterinários e defensivos agrícolas que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 2156/2024
Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.