Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 77 de 264- PL 1050/2024
Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para possibilitar a suspensão condicional do processo aos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 1070/2024
Institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 02/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1037/2024
Institui a Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Residências, dispondo sobre a concessão de linhas de crédito subsidiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais bancos públicos para a revitalização de fachadas de casas urbanas em áreas…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 1009/2024
Dispõe sobre os incentivos e benefícios fiscais ou financeiro fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, sob a forma de crédito presumido ou outra forma de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 1014/2024
Dispõe sobre a instituição do “Programa Nacional Engenheiros para o Brasil", destinado a promover a atuação técnica de profissionais da engenharia para o desenvolvimento de políticas públicas e projetos de infraestrutura na execução dos convênios firmados entre os Municípios e a União.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Raniery Paulino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1015/2024
Estabelece obrigações aos gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos a análise de perfil de risco para fins de transporte de cargas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Saliba (PRD-MG) · página oficial - PL 1018/2024
Institui o Programa Nacional de Prevenção à Insegurança Alimentar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 27/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 968/2024
"Cria o programa de incentivo à adoção de tecnologias redutoras de risco agroclimático."
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PLP 36/2024
Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 998/2024
Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 958/2024
Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 960/2024
Altera art. 927 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 935/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de estabelecer tempo mínimo de quinze minutos de permanência sem cobrança e aplicação de penalidade nos estacionamentos rotativos pago nas vias
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 944/2024
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV (...)” para incluir existência ou compromisso da utilização de matrizes de energia limpa e renováveis para a execução e manutenção dos empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 911/2024
Altera a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 927/2024
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de criminólogo
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 878/2024
Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento Público e Privado, no âmbito da Federação, de seus Estados e Municípios e concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de vídeo vigilância.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 884/2024
Dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 892/2024
Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XXIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PLP 26/2024
Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.