Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 87 de 264- PL 5467/2023
Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a divulgação de conteúdo falso sexual configura violência doméstica e familiar e para criminalizar a divulgação de registro falso não…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 5443/2023
Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências, para dispor sobre a base de cálculo do imposto de importação
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5447/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará (UFRT-PA).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PDL 397/2023
Susta o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 5408/2023
Institui a “Semana Nacional do Trabalho Decente” a ser realizada, anualmente, no dia na semana de 7 de outubro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PL 5433/2023
Dispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 5436/2023
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Esportiva.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 08/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 5365/2023
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 5392/2023
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5355/2023
Acrescenta o Inciso VII ao Art. 373-A, do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5277/2023
Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações e/ou estiagens extremas nos municípios do Estado de Rondônia.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 5244/2023
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Andreia Siqueira (PSB-PA) · página oficial - PL 5261/2023
Permite o emprego de força nos casos em que o criminoso mantiver reféns sob o seu domínio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 5273/2023
Altera o art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que não descaracteriza a condição de segurado especial da Previdência Social o recebimento de auxílios ou indenizações decorrentes de desastres ou acidentes ambientais.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 5195/2023
Equipara as taxas e tarifas incidentes sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico a microempreendedores individuais e às demais microempresas e empresas de pequeno porte com aquelas incidentes sobre esses serviços prestados às pessoas naturais inscritas no Cadastro de Pessoas…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 5204/2023
Estabelece a isenção de multas e taxas de alteração para candidatos em concursos públicos, cujas datas de provas tenham sido alteradas e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, nos termos em que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 5219/2023
Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Priscila Costa (PL-CE) · página oficial - PL 5220/2023
Altera o artigo 1º da Lei nº 9.445 de 14 de março de 1997 (Lei que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 5227/2023
Dispõe sobre a criação do Selo "Indústria Amiga da Justiça Social".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivoneide Caetano (PT-BA) · página oficial - PL 5152/2023
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a concessão de férias aos servidores públicos federais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência; e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a concessão de férias…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.