Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 88 de 264- PL 5159/2023
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência, de forma direta, de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Municípios com população igual ou superior a duzentos mil habitantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Azevedo (PSD-RS) · página oficial - PL 5163/2023
Altera o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para dispor sobre critérios de concessão, distribuição, manutenção e cancelamento de bolsa-permanência destinada aos estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 5186/2023
Dispõe sobre a gratuidade na conta de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS)
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 5149/2023
Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir dever de transparência ativa dos órgãos e entidades da administração pública sobre informações relativas a obras em execução e paralisadas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5114/2023
Obriga a instalação de aviso sobre cuidado na utilização de lareira em meios de hospedagem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 5118/2023
Autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para mandiocultores com produções afetadas pela pragaErinnyis ello (mandarová).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zezinho Barbary (PP-AC) · página oficial - PL 5124/2023
Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 5130/2023
Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 5131/2023
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar cuja safra tenha sido frustrada em razão de fenômenos naturais ou acometimento de praga.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 5138/2023
Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder licença à pessoa indicada pela mãe solo para acompanha-la quando do nascimento ou da adoção de filho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 5095/2023
Altera a Lei nº 5.603, de 1970, para denominar Rodovia Vasco Neto o trecho da rodovia BR-030 compreendido entre o Município de Mambaí, no Estado de Goiás, e o Município de Carinhanha, no Estado da Bahia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 5101/2023
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre as informações acerca da data da última calibração e o prazo de sua validade, inseridas nos equipamentos de radioterapia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 5092/2023
Proíbe a utilização de gaiolas e sistemas de confinamento extremo de animais criados para a alimentação humana e extração de penas e peles e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 5066/2023
"Dispõe sobre a regulamentação do padrão de identidade e qualidade de produto alimentício formulado à base de alho triturado."
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 5069/2023
Institui o Selo Nacional Empresa Resiliente e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 5080/2023
Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 5085/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento”, para dispor sobre a obrigatoriedade da assinatura em meio físico, pela pessoa idosa…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 19/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 5054/2023
Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 5058/2023
Acrescenta o inciso VII ao art. 8º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para que as Juntas Comerciais protejam o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), mantendo serviço que bloqueie de forma imediata, a pedido do titular ou terceiro mediante autorização, o uso do documento…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 5059/2023
Cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eliane Braz (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.