Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 89 de 264- PL 5009/2023
Cria a “Rota Turística Meio do Mundo”, no Estado do Amapá.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 5018/2023
Esta Lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regulamentar o descumprimento do prazo estipulado aos órgãos ambientais nos procedimentos envolvendo agricultores familiares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 5019/2023
Esta Lei altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de agricultor familiar na legislação brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 5020/2023
Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de pousio na legislação brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 5024/2023
Institui o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 4980/2023
Institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4958/2023
Cria a Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Elcione Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4966/2023
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2023.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 4968/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a prestação, pelo Poder Público, de serviço de transporte para atendimento de pessoas com deficiência física com severa dificuldade de locomoção.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 4971/2023
Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte controladas e administradas por pessoas com deficiência e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PLP 218/2023
Dispõe sobre o Orçamento Sensível a Mulher – OSM.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLP 217/2023
Veda a concessão de qualquer benefício fiscal relativo a tributos federais, ao ICMS e ao ISS para pessoas jurídicas no ramo de produtos lácteos que utilizem leite e seus derivados importados do exterior para a fabricação de seus produtos, bem como altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 4925/2023
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos pelos Municípios, para utilização exclusiva nas áreas de segurança pública e saúde.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 4944/2023
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para determinar a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) sobre terminais móveis de uso individual.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4947/2023
Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a advertência quanto ao uso de substância ou método proibido, antes de iniciar competição esportiva.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4894/2023
Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Abilio Brunini (PL-MT) · página oficial - PLP 215/2023
Acrescenta § 2.º ao art. 18-A da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar que as rações para animais de estimação sejam tratadas como produtos supérfluos, para fins de incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 4857/2023
Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas – Desenrola MPEs.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 4861/2023
Dispõe sobre a adoção de uma política de incentivos visando à transição para a utilização de combustíveis com menores índices de emissões.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PLP 214/2023
Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para tratar das regras de cálculo e reajuste dos proventos da aposentadoria do servidor público policial, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.