Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 94 de 264- PL 4022/2023
Acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 3995/2023
Institui o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 3981/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o uso de materiais técnicos norteadores de abrangência nacional no atendimento pré-natal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 3992/2023
Aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3993/2023
Inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 3940/2023
Dispõe sobre medidas de transparência na atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 3948/2023
Isenta as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3950/2023
Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a aplicação de pontuação pelas infrações cometidas no sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Alves (PSD-PR) · página oficial - PL 3956/2023
Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 3965/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 3915/2023
Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por parte de digital influencers e artistas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3923/2023
Dispõe sobre a regulamentação do polígono das secas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 3924/2023
Inclui no calendário turístico oficial do País a Expo Bacia Leiteira, no Município de Batalha, Estado de Alagoas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3901/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para alterar a pena por trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3875/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição de desconto do auxílio-alimentação em períodos de férias, ausência ao trabalho com compensação de jornada ou uso de banco de horas e faltas justificadas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 3878/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a segurança dos usuários de transporte urbano em estado de vulnerabilidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3820/2023
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir, entre os princípios, objetivos e estratégias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, a fim de integrar as lacunas na proteção social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3829/2023
“Acrescenta-se § 5º no artigo 373, do NCPC, para vedar a inversão do ônus da prova, quando se tratar de pequena propriedade rural, para a comprovação de que o imóvel se enquadra nas dimensões da pequena propriedade rural e ou trabalhada pela família, para ficar ao encargo do autor a constituição de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3831/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas relativas à contratação de produtos ou serviços diversos dos principais deverão ser redigidas com destaque e em fonte, cor e tamanho diversos daqueles usados para o produto ou serviço…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 3833/2023
"Altera o art. 11 da Lei n 8.213, de 24 de junho de 1991."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.