Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 95 de 264- PL 3834/2023
Concede isenção de Imposto Renda, para pessoas com deficiência e/ou respectivos representantes legais/provedores, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberta Roma (PL-BA) · página oficial - PL 3840/2023
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre a reserva de vagas para profissionais da enfermagem recém-formados, nos processos seletivos para contratação temporária e nos contratos de gestão, na forma que especifica.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 3845/2023
Altera o art. 1º-B da Lei no 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que abre a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 3854/2023
Altera a Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 3812/2023
Institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3787/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a possibilidade de aplicação da receita arrecadada com multas de trânsito nas despesas que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLP 167/2023
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 3752/2023
Altera o art. 136 Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado que tenha filho com deficiência possa fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares de seu filho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 3761/2023
Torna crime de maus tratos a prática da Medicina Veterinária sem autorização legal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3763/2023
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial - PL 3764/2023
Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, para assegurar transporte gratuito às vítimas de violência doméstica, seus dependentes e de testemunha de violência doméstica, nas hipóteses e condições em que se especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Lima (PSB-SP) · página oficial - PDL 213/2023
Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 3742/2023
Cria a Rota Turística da Região das Águas Quentes, no Estado de Goiás.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 3746/2023
Acrescenta a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a redução a zero da alíquota de contribuição para o PIS/Pasep e COFINS na importação e na comercialização no mercado interno de cadeira de rodas motorizadas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 04/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3748/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para designar medidas de enfrentamento à evasão escolar em razão da maternidade ou…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 3713/2023
Dispõe sobre retirada de obrigação de pagamento de quota da Reserva Global de Reversão – RGR das concessionárias de geração de energia elétrica de origem nuclear.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3730/2023
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo a alteração da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a jornada extraordinária de trabalho e a respectiva diária especial de guardas municipais e policiais militares; e dispõe sobre o repasse de recursos financeiros da União aos…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP) · página oficial - PL 3737/2023
Disciplina a visitação para fins de turismo, estabelece a destinação de parte dos recursos provenientes de visitantes e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Alves (PSD-PR) · página oficial - PL 3690/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, fomentando a destinação de máquinas e impressoras de braile para instituições, universidades e entidades públicas e estabelece medidas para o treinamento e capacitação para o uso desses…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 3691/2023
Cria a Rota Turística da Região do Salgado, no Estado do Pará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.