Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 99 de 264- PL 3291/2023
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, prevendo regras de transição na implantação do sistema de proteção social dos militares dos estados e do Distrito Federal, pela lei nº 13.954 de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3292/2023
Regulamenta o inciso IV do Art. 3º da Constituição Federal, enfrentando a prática do racismo científico e institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 178/2023
Susta os efeitos do Decreto nº 11.580, de 27 de junho de 2023, que elimina a avaliação financeira de estatais para inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 28/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3272/2023
Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3226/2023
Acrescenta alínea ao inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3230/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para obrigar os modais de transporte que compõem o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana a adotar mecanismos de informação aos usuários sobre condutas de discriminação racial, etária, capacitista e crimes contra a dignidade sexual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carol Dartora (PT-PR) · página oficial - PL 3240/2023
Dispõe sobre providências a serem adotadas pelas pessoas submetidas à supervisão do Coaf para o acompanhamento de operações ou propostas de operação que envolvam pessoas expostas politicamente.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3200/2023
Altera a Lei n.º 11.096 de 13 de janeiro de 2015 que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para permitir o aumento da renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 2 (dois) salários-mínimos e ½ (meio) e assegurar a prioridade na concessão de bolsas de estudo para…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 175/2023
Susta a Solução de Consulta Interna no 107, de 2023 - COSIT, da Receita Federal, que dispões sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 3223/2023
dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 3218/2023
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para determinar que 10% (dez por cento) dos recursos do FNDCT sejam destinados para popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3180/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para inserir exame de noções teóricas de direção de automóvel dotado de câmbio automático para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3185/2023
Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 3171/2023
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar o afastamento remunerado da servidora vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), pelo período de até seis meses.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 20/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3172/2023
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 10% das verbas de propagandas institucionais do Governo Federal para o financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3173/2023
Cria o Prohidroverde – Programa Nacional do Hidrogênio Verde, destinado a fomentar a produção, distribuição e utilização de hidrogênio gerado a partir de fontes renováveis de energia.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 20/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3131/2023
Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir a contratação, com dispensa de licitação, de pessoas sem deficiência, para desempenhar funções de apoio, coordenação, orientação ou assistência às pessoas com deficiência responsáveis pela execução do contrato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 3096/2023
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a interveniência pessoal na comercialização de bebidas alcóolicas em sistema de autoatendimento
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 3107/2023
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreeendedor Rural e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3116/2023
Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.