Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
608 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 11 de 31- PL 2415/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para considerar, como tempo de contribuição, o período de dedicação exclusiva à maternidade.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 2450/2025
Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias e similares pelas instituições financeiras
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PLP 118/2025
Admite a educação domiciliar na educação básica e autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição, sua regulamentação, em lei, pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2382/2025
Autoriza a doação ou cessão, em comodato, preferencialmente às associações de artistas e coletivos culturais, de mercadorias apreendidas, abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, incluindo aquelas sob guarda da Receita Federal do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 2353/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar como crime a conduta de expor criança ou adolescente a conteúdo erótico ou pornográfico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PLP 117/2025
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 2358/2025
Incluem as Vacinas de Alta Dose contra a Influenza e o Vírus Sincicial Respiratório no Calendário Nacional de Vacinação do Idoso e amplia a sua cobertura por planos de saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2363/2025
Institui o Programa Banco Social do Emprego.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 2341/2025
Altera a legislação tributária para equiparar jogos de tabuleiro ao tratamento fiscal concedido a livros e materiais didáticos, com redução de impostos na importação e comercialização, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 2344/2025
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para vedar embargos em propriedades sem prévia lavratura de auto de infração e vedar embargos coletivos.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 2320/2025
Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar boneca do tipo “bebê reborn” ou artifício similar para obter benefícios destinados a crianças de colo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 2309/2025
Cria o Banco Nacional de Heteroidentificação de Candidatos ao Serviço Público Federal – BNHSP, em atendimento ao princípio da eficiência da administração pública, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal e em respeito à legislação vigente, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2219/2025
Institui no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o Programa de Acolhimento e Suporte às crianças e jovens, cujo genitor ou responsável direto tenha sido vitimado por feminicídio (Pró-Família Integral), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2207/2025
Altera a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, que “dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica”, a fim de vedar reajustes da tarifa de energia elétrica que utilize índices relacionados a eventos climáticos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 2166/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a prática de divergência de preços em estabelecimentos comerciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 2159/2025
Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 2139/2025
Institui diretrizes nacionais para a promoção da saúde mental de crianças e adolescentes no ambiente digital, mediante mecanismos obrigatórios de alerta de uso contínuo e pausas saudáveis em plataformas digitais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Nitinho (PSD-SE) · página oficial - PL 2049/2025
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canais acessíveis e eficazes para congelamento e cancelamento de contratos de prestação de serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 2050/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para regular a oferta e a contratação de operações de crédito de qualquer natureza a pessoa idosa por meio telefônico ou digital.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 2008/2025
Veda a inclusão de devedores em plataformas como “SERASA” por dívidas já prescritas
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.