Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
608 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 13 de 31- PL 934/2025
Dispõe sobre a criação de cotas femininas em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) nas universidades públicas e incentiva a concessão de bolsas de estudo para mulheres em instituições privadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 970/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PLP 59/2025
Dispõe sobre a proibição de restrições a serviços bancários e financeiros por critérios administrativos ou fiscais e estabelece garantias ao direito fundamental de acesso ao sistema financeiro nacional.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 853/2025
Dispõe sobre a responsabilidade objetiva das plataformas de intermediação de hospedagem por falhas na prestação de serviço e estabelece prazos para solução de problemas reportados pelos consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 866/2025
Altera o Código de Defesa do Consumidor para que os créditos reconhecidos em ação coletiva possam ser pagos individualmente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 807/2025
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever o progressivo atendimento da alimentação escolar para alunos cujas famílias estejam em situação de pobreza ou de extrema pobreza nos finais de semana e reajustes regulares no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 820/2025
Concede anistia às acusadas e condenadas pelos crimes de aborto definidos nos arts. 124 e 126 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das violações ao direitos fundamentais e direitos sexuais e reprodutivos de pessoas que gestam no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 691/2025
Dispõe sobre a distribuição de protetores solar para crianças diagnosticadas com lúpus eritematoso sistêmico - LES.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 683/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para tipificar o crime de concessão de crédito consignado sem a manifestação inequívoca da vontade do consumidor.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 628/2025
Dispõe sobre o chamamento de consumidores pelo fornecedor para saneamento de vícios de produtos originados de sua fabricação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 596/2025
Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Lula da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 515/2025
Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que exerça ou retome atividade abrangida por esse regime seja isento da contribuição previdenciária incidente sobre seu salário de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 529/2025
Altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências, para dispor sobre a exigência de diploma de graduação de curso superior para ingresso na categoria funcional de Perito…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 490/2025
Dispõe sobre a concessão de empréstimos emergenciais pelos bancos públicos aos contribuintes da Previdência Social, em casos de atraso na liberação de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 450/2025
Determina que seja informado ao visitante de edificações tombadas pelo patrimônio público o atual estado de suas condições estruturais, conservação, estabilidade, segurança construtiva e manutenção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 372/2025
Dispõe sobre o incentivo à pesquisa das causas do câncer, institui parcerias público-privadas (PPPs), cria o Prêmio Nacional de Pesquisa sobre o Câncer, estabelece benefícios fiscais para empresas e instituições que investirem em estudos na área, concede bolsas de estudo para alunos de alto…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 395/2025
Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir no rol de direitos básicos do consumidor a comunicação direta com o fornecedor por meio dos canais de atendimento disponibilizados, inclusive telefônico, sem custos para o consumidor, para fins de informação, reclamação…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 398/2025
Dispõe que, nas aulas de educação física, os serviços de iniciação desportiva serão obrigatoriamente ministrados por profissionais de educação física com formação acadêmica específica na área e regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 307/2025
Altera os Decretos-Lei n° 9.760, de 05 de setembro de 1946 e n° 2.398 de 21 de dezembro de 1987 e as Leis n° 9.636, de 15 de maio de 1998 e n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para flexibilizar regras de constituição do regime de aforamento de bens imóveis da União regularmente ocupados e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mersinho Lucena (PSD-PB) · página oficial - PL 317/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a dispensa de licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.