Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
608 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 16 de 31- PL 4184/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever a transferência do veículo em até setenta e duas horas após a comunicação de venda ao órgão de trânsito em que estiver registrado.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 4152/2024
Regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 4182/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal, o rastreamento da hipofosfatasia.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 4121/2024
Estabelece sobre normas gerais sobre a Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PDL 371/2024
Susta os efeitos da Resolução nº 591, de 23 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o seu procedimento
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4083/2024
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para agravar as penas aplicáveis aos crimes de compra e venda de votos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4058/2024
Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para recrudescer a regulamentação do cumprimento de penas em face da ausência de estabelecimentos penais adequados, impedindo concessões automáticas e fortalecendo o combate à impunidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 4040/2024
Dispõe sobre a utilização de equipamentos entre municípios vizinhos mediante contratos, convênios ou acordos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4001/2024
Institui a obrigatoriedade de criação de canais de atendimento de emergência pelas concessionárias de serviços de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3920/2024
Acrescenta na Lei 14601 de 19 de junho de 2023, a obrigatoriedade de curso de educação financeira para beneficiários do Bolso Família.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3801/2024
Dispõe sobre os atos administrativos emitidos pelos órgãos da administração pública, estabelecendo critérios para sua publicação, classificação e regulamentando a competência normativa para garantir a transparência e evitar usurpação de poderes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 3752/2024
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para incluir a proibição de publicidade de apostas e jogos de azar voltada para menores de 18 anos, prevenir e combater a participação de crianças e adolescentes nessas atividades, regulamentar o acesso de menores…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/09/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PLP 150/2024
Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para instituir a Regra de Ouro Verde, excluindo os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculando-os a um planejamento orçamentário contínuo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 3620/2024
Estabelece critérios para a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de que trata o Art.21-B da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 3623/2024
Estabelece o limite de dez por cento do valor da hospedagem do tutor como taxa máxima a ser cobrada pela hospedagem de animais de estimação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PLP 148/2024
Altera o art. 23 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer os princípios da não surpresa e da ampla fundamentação nas decisões judiciais eleitorais, conforme o art. 93, IX da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3545/2024
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Kiko Celeguim (PT-SP) · página oficial - PL 3538/2024
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondos os crimes de tráfico de pessoas e roubo circunstanciado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3502/2024
Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a creches e pré-escolas públicas de qualidade para todas as crianças com horários flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3503/2024
Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Comunitária, promovendo o uso de terrenos baldios e espaços urbanos para a produção de alimentos, com subsídios, capacitação e apoio técnico a iniciativas comunitárias de cultivo sustentável.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.