Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
608 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 19 de 31- PL 1794/2024
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para suspender o alistamento eleitoral daqueles que estiverem presos provisoriamente, em quaisquer de suas modalidades.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 1658/2024
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação informada em vida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 1626/2024
Altera o art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Ramagem (PL-RJ) · página oficial - PL 1606/2024
Institui o Auxílio Emergencial 2024, para o enfrentamento das consequências socioeconômicas das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 07/05/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 1549/2024
Dispõe sobre a concessão de abono adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 1522/2024
Dispõe sobre a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial para gestão e manutenção de dados no Sistema Único de Saúde em todo território nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 1217/2024
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Educação Profissional - PRONEP, com a finalidade de captar e canalizar recursos para promoção e o apoio à educação profissional.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1220/2024
Dispõe sobre a regulamentação da rotulagem de carne bovina em relação à indicação de raça e estabelece diretrizes para a participação de profissionais qualificados no processo de certificação
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1093/2024
Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa, cujo objeto resulte em desocupação, despejo ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, próximo aos e durante o período dos recessos natalino, parlamentar e judiciário, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Carol Dartora (PT-PR) · página oficial - PL 1057/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de alimentação vegana em órgãos e entidades da administração pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 982/2024
Institui o Auxílio Desastre Rural para atendimento a agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por desastres nos Municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 26/03/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 994/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, como uma das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, o afastamento do cargo público ou da função pública, com prejuízo da remuneração.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/03/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 871/2024
Institui em todo território nacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, a obrigatoriedade de realização do exame espirométrico para pacientes em tratamento e inscritos nos programas de cessação do tabagismo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Raniery Paulino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLP 29/2024
Dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PLP 24/2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar a R$120.000,00 o valor de receita bruta anual que permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), bem como prever a correção anual do limite pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 19/03/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 762/2024
Institui o Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153, de 2015, destinado a socorrer e assistir famílias com renda mensal média de até 5 (cinco) salários mínimos, afetadas por desastres, especialmente a seca ou estiagem extremas, nos municípios em que tenha sido declarado…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 13/03/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 637/2024
Dispõe sobre o direito à realização de exames para a detecção de trombofilias em mulheres e as terapias para o seu tratamento em âmbito nacional.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 583/2024
Assegura que os entregadores de aplicativo não são obrigados a subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais dos consumidores e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 609/2024
Dispõe sobre incentivos à inserção de mulheres com mais de cinquenta anos no mercado de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 511/2024
Altera a redação da Lei nº 9.718, 27 de novembro de 1998, para determinar a atualização monetária anual da receita bruta total que possibilita às pessoas jurídicas optarem pelo regime de lucro presumido para fins de tributação e da receita que obriga as pessoas jurídicas à apuração do lucro real.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 29/02/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.