Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.248 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 20 de 63- PL 3161/2024
Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3178/2024
Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3179/2024
Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PLP 129/2024
Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 3037/2024
Dispõe sobre a certificação obrigatória para a comercialização de produtos eletrônicos recondicionados no País.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 3026/2024
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Cuidados Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade Socioeconômica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3013/2024
Dispõe sobre uso de etanol e outras fontes de combustível renovável para veículos da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3008/2024
Inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 2984/2024
Estabelece condição para a oferta de crédito nas hipóteses que determina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 2977/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar medidas contra a subtração internacional de crianças e adolescentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 2901/2024
Altera a Lei nº 8.387, de 1991, para definir a destinação dos recursos aportados no Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) oriundos do cumprimento da contrapartida de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2881/2024
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2846/2024
Aumenta as penas do crime constante no art. 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 2826/2024
Altera o artigo 261 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre aquisição, preparação ou utilização de embarcação ou aeronave para ato de violência, inclui o art. 261-A à referida lei, para estabelecer como crime a direção de aeronave sem o devido…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2842/2024
Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 2788/2024
Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2751/2024
Dispõe sobre a realização depeeling em face utilizando fenol
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 2704/2024
Determina que colaboradores eventuais sejam obrigados a elaborar relatório de atividades das missões junto aos Ministros de Estado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 2688/2024
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar a renda de 1 (um) concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 03/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 2691/2024
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e revoga o art. 4º da Lei nº 14.554, de 20 de abril de 2023.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.