Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
608 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 20 de 31- PL 444/2024
Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 298/2024
Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança cibernética de veículos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 6225/2023
Regulamenta o exercício dos profissionais de podologia e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Gisela Simona (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 6123/2023
Altera a redação do § 4º Art. 39 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do § 2º do art. 16-C da Lei nº 9.504/1997, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o desconto automático de débitos previdenciários dos partidos políticos aos repasses do Tesouro ao Fundo Especial de Financiamento de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 6086/2023
Regulamenta o exercício das profissões de Praticante Avançado de Ayurveda, Terapeuta Ayurveda e Consultor de Saúde Ayurveda.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PDL 486/2023
Susta a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, pelo Programa Nacional de Imunizações, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 6022/2023
Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 5982/2023
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar o reajuste anual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5916/2023
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e nº 8.631, de 4 de março de 1993, com o objetivo garantir e ampliar os direitos dos consumidores de energia elétrica no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLP 256/2023
Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei 6.739, de 5 de dezembro de 1979, que dispões sobre a matrícula e registros de imóveis rurais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 5739/2023
Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para atualizar o valor máximo de receita bruta total para opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/11/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 5692/2023
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aprimorar o programa, aumentando sua efetividade no combate à pobreza e reforçando suas portas de saída.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 5625/2023
Modifica o art. 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família os menores de idade atendidos por programas de acolhimento institucional.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/11/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 5607/2023
Altera o §4º do art. 1º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para acrescentar o inciso IV, proibindo a contratação de parceria público-privada para prestação de serviços, obras públicas, fornecimento e instalação de bens de garantia ao direito fundamental à educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 5516/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 atualiza as Leis nº 605, de 5 de janeiro de 1949 e nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, de forma a estabelecer o descanso semanal renumerado preferencialmente aos domingos e autorizar o trabalho aos domingos e…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 16/11/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 5511/2023
Dispõe sobre cultivo, produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização, prescrição, manipulação, dispensação e utilização de Cannabis, de medicamentos à base de Cannabis e de produtos de Cannabis para fins medicinais, de usos humano e veterinário, bem como sobre o cânhamo…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/11/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 5401/2023
Dispõe sobre a atualização da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a vedação à aplicação da modalidade de pregão para contratações de obras e serviços de engenharia; a vedação da utilização do modo aberto para processar licitações de obras e serviços de engenharia; a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 5435/2023
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epidermólise Bolhosa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/11/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 5246/2023
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor que a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativa aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão alcança as pessoas com cegueira monocular ou binocular.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 30/10/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 4831/2023
Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: João Carlos Bacelar (PL-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.