Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.248 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 21 de 63- PL 2680/2024
Altera a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para incluir o disque saúde mental.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 2644/2024
Dispõe sobre a implementação de um programa nacional de distribuição de pulseiras de identificação para idosos, pessoas com Alzheimer, Parkinson, epilepsia, transtorno do espectro autista e outras condições de saúde, visando facilitar o acesso a informações vitais em situações de emergência.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2469/2024
Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 2486/2024
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2494/2024
Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para profissionais de saúde, policiais, bombeiros, pessoas com autismo e seus acompanhantes, pessoas com deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos e de lazer.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 2413/2024
Unifica as Áreas de Livre Comércio estabelecidas nos municípios de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP), Brasiléia e Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (AC), criando normas e benefícios iguais para todas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PDL 304/2024
Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 2238/2024
Altera dispositivos da Lei n.º 14.344, de 24 de maio de 2022, para asseverar que configura violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão, mesmo que praticada por empregado doméstico ou cuidador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 2222/2024
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer compensação ao consumidor de energia elétrica na prestação deficiente do serviço pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2193/2024
Dispõe sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no contexto de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2194/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos animais (CNPC Maus-Tratos aos Animais), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2158/2024
Para incluir nas ações em saúde previstas do Programa Saúde na Escola, Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o controle de dispositivo eletrônico para fumar, e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a saúde pública a fabricação, importação…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/06/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PDL 297/2024
Susta a Resolução nº 151, de 23 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 2126/2024
Altera a Lei n.º 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Delegada Ione (PL-MG) · página oficial - PL 2113/2024
Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 2114/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PL 2060/2024
Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 2048/2024
Dispõe sobre critérios para composição dos efetivos das forças de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 2030/2024
Institui o Programa Moradia Primeiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 1923/2024
Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.