Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
608 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 27 de 31- PL 500/2020
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), incluindo inciso que prevê suspensão do sigilo de correspondência no rol de efeitos específicos da condenação penal e dando nova redação ao seu parágrafo único.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 462/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de mais de um imóvel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 106/2020
O Brasil na luta contra a corrupção, o crime organizado e a lavagem de dinheiro
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 6442/2019
Dispõe sobre o aproveitamento de empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, em caso de privatização
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 6381/2019
Revoga o §19 do art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 6335/2019
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a responsabilidade do empregador quanto aos exames médicos obrigatórios.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 700/2019
Susta os efeitos do Decreto de 7 de Novembro de 2019 do Ministério da Cidadania que nomeia Roberto Rego Pinheiro para exercer o cargo de Secretário Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 5880/2019
Cria o Demonstrativo Individual de Financiamento do Orçamento Geral da União - DIFOG.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 5802/2019
Altera o art. 80 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para condicionar o pagamento de auxílio-reclusão ao trabalho do preso.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PEC 174/2019
Cria a Zona Franca de Teresina, Estado do Piaui.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 5502/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a sede e foro da Ancine.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial - PDL 647/2019
Susta o Decreto nº 10.037, de 1º de outubro de 2019, do Presidente da República, que revoga o Decreto de 15 de julho de 2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 4704/2019
Regulamenta o exercício da profissão de Perito Judicial; cria o Conselho Federal dos Peritos Judiciais - CONFEJ/BR e os Conselhos de Peritos dos Estados e do Distrito Federal - CONFEJ; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 4696/2019
Altera o artigo 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/08/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Juíza Selma (PODE-MT) · página oficial - PL 4398/2019
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4437/2019
Altera as Leis nº 8.383, de 30 dezembro de 1991, nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender os benefícios tributários e de mobilidade urbana vigentes em favor de taxistas aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/08/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Siqueira Campos (DEM-TO) · página oficial - PL 4128/2019
Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial - PL 4062/2019
Proíbe que a aquisição de veículo automotor seja condicionada à apresentação, pelo consumidor, da sua Carteira Nacional de Habilitação
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Gelson Azevedo (PL-RJ) · página oficial - PL 4035/2019
Regulamenta o inciso XXVII do artigo 7º, da Constituição Federal, para dispor sobre a proteção dos trabalhadores em face de processo de automação.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 11/07/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLP 171/2019
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade de cônjuges e parentes até o terceiro grau ou por adoção, consanguíneos ou afins, de Ministros ou Conselheiros dos Tribunais de Contas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.