Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.248 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 28 de 63- PL 3590/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 3573/2023
Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a manipulação de resultados esportivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3547/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Meire Serafim (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 3528/2023
Estabelece sistemática de quitação de dívidas no cheque especial, cartão de crédito rotativo ou parcelado e no crédito ao consumidor sem garantia real e sem consignação em folha, em favor de famílias de baixa renda.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 3512/2023
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer que as instituições de longa permanência de pessoas idosas são caracterizadas concomitantemente como entidades da área da saúde e da área da assistência social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 3513/2023
Regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 3492/2023
Institui o Programa Nacional de incentivos ao uso de aquecedores solares de água para uso em residências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PLP 148/2023
"Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 3423/2023
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Caio Vianna (PSD-RJ) · página oficial - PL 3438/2023
Altera a Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022, para denominar Rodovia Governador Siqueira Campos o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Talismã, no Estado do Tocantins, e o Município de Marabá, no Estado do Pará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Filipe Martins (PL-TO) · página oficial - PL 3374/2023
Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, para regulamentar a profissão de Técnico de Laboratório.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Dr. Francisco (PT-PI) · página oficial - PL 3330/2023
Institui o pagamento de royalties de energia nuclear aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3263/2023
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 3243/2023
Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3191/2023
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir os recursos financeiros provenientes de trabalho formal temporário do cálculo da renda familiar mensal das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3128/2023
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para regular a relação do licenciamento urbanístico com a licença ambiental e a autorização de licenciamento ambiental de competência do órgão gestor de unidade de conservação afetada por atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 3118/2023
Caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos, quando ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3119/2023
Dispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de Autismo no Brasil.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 3052/2023
Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 3069/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a divulgação de informações sobre a presença da substância bisfenol-A nos produtos destinados ao consumo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.