Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
608 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 28 de 31- PL 3237/2019
Dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Polícia Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 3176/2019
Altera a Lei nº 9.434/97 e a Lei nº 8.072/90, para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, tornar hediondos os crimes que específica, permitir campanhas para arrecadação de fundos para financiamento de transplante ou enxerto e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/05/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 3102/2019
Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir a exportação de madeira bruta ou semimanufaturada.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PEC 84/2019
Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/05/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PLP 125/2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para prever a correção anual da tabela progressiva mensal do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoa…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 09/05/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 2582/2019
Altera o art. 147 do Decreto-lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para criar os tipos penais de ameaça qualificada e, assim, punir e prevenir de modo mais adequado as condutas de ameaçar alguém de causar-lhe mal injusto e grave mediante o emprego de armas impróprias…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 2536/2019
Regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a atividade profissional dos agentes de segurança pública do sistema de segurança pública como insalubre e de risco.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 2570/2019
Dispõe sobre a destinação dos valores remanescentes dos auxílios e verbas parlamentares e altera a lei n° 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 1921/2019
Altera os arts. 482 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a reversão, em juízo, da dispensa por justa causa e sobre os efeitos judiciais do reconhecimento da rescisão do contrato de trabalho por culpa do…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 02/04/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PEC 39/2019
Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 02/04/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 1877/2019
Altera a Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1808/2019
Acrescenta os artigos 255-A e 255-B à Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, os Departamentos de Fiscalização e Operação de Trânsito, as Guardas Municipais e as ambulâncias, de apresentarem…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1756/2019
Dispõe sobre a destinação das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para ações preventivas de saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 1609/2019
Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1244/2019
Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/02/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 893/2019
"Altera o § 12 do art. 74 da lei nº 13.602, de 9 de janeiro de 2018, que trata do Cadastro Único de Convênio (CAUC) com o objetivo exclusivo de não obstaculizar a transferência de recursos via convenio ou termo de parceria da União para os municípios"
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 727/2019
Estabelece a cessão compulsória de órgãos e tecidos, células e partes do corpo humano para transplante ou enxerto, oriundos de agente que em prática de conduta delituosa em confronto com agentes públicos de segurança tenha como resultado final a morte encefálica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 729/2019
Disciplina a cessão compulsória de órgãos, no caso em que o cadáver apresenta indícios de morte por resultado de ação criminosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 462/2019
Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 54/2019
Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.