Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.248 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 29 de 63- PL 3082/2023
Altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a celebração de tratados, acordos ou outros instrumentos que estabeleçam o compartilhamento de informações ou documentos de inteligência produzidos ou obtidos pelo Sistema…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2943/2023
Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências ".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 2853/2023
Regulamenta o inciso IV do art. 22 da Constituição, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a importação de energia elétrica de países que possuem débitos vencidos a mais de três meses com a República Federativa do Brasil.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2849/2023
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de pós-doutorado, das entidades de ensino e pesquisa e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 2763/2023
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, inatividade ou reforma por invalidez em razão do cargo dos servidores e militares que atuam na atividade de defesa nacional e segurança pública.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2767/2023
Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2769/2023
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Washington Quaquá (PT-RJ) · página oficial - PLP 113/2023
Extingue a tributação do ISS sobre a cessão de uso de espaço em cemitérios para sepultamento e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 2630/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a possibilidade de realização de vistoria de veículos em qualquer unidade da federação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2668/2023
Cria o Programa Cartão Habitar Melhor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PEC 25/2023
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PLP 108/2023
Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 2511/2023
Dispõe sobre o salário profissional nacional dos Condutores de Ambulância.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 2512/2023
Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2483/2023
Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a publicação na rede mundial de computadores (internet) de demonstrações financeiras de sociedades de grande porte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 2407/2023
Estabelece regras de governança e de transparência aplicáveis aos Serviços Sociais Autônomos autorizados por lei e instituídos pelo poder executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios para que promovam, mediante financiamento público por dotação orçamentária específica, políticas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2408/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2386/2023
Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PDL 140/2023
Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 2354/2023
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com o objetivo de vincular a destinação do benefício pecuniário concedido por meio do auxílio Gás dos Brasileiros à efetiva aquisição de GLP, bem como aumentar para dez anos o prazo de vigência do programa.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.