Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
608 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 30 de 31- PL 5606/2016
Regulamenta os postos itinerantes de coletas de sangue.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLP 265/2016
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PEC 184/2015
Insere § 2º ao artigo 59 e acrescenta o artigo 170-A à Constituição Federal, para determinar a obrigatoriedade de estimativa do impacto financeiro nas hipóteses de criação ou de ampliação de obrigação a setores da atividade econômica.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 208/2015
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para regulamentar as transferências voluntárias no caso de inadimplência do ente beneficiário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 3391/2015
Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 3190/2015
Dispõe sobre a impressão de aviso nos rótulos das bebidas alcoólicas alertando sobre os riscos de seu consumo durante a gravidez e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: BETO SALAME (PP-PA) · página oficial - PL 2985/2015
Define autoridade policial, fixa competências para os ocupantes dos cargos que exercem atividade policial e estabelece os procedimentos para o registro da ocorrência, início da persecução penal e aplicação de medidas cautelares a que se refere.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 2771/2015
Define autoridade policial e estabelece as competências para os ocupantes dos cargos que exercem atividade policial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 2299/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as condições para a condução de veículos nas rodovias por portadores de Permissão para Dirigir.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: SÉRGIO REIS (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PEC 67/2015
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca de Rio Branco, no Estado do Acre.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 1682/2015
Isenta os titulares de cartões de crédito e de débito e de conta corrente, conta salário e poupança da cobrança de tarifas.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Teobaldo (PODE-PE) · página oficial - PL 844/2015
Estabelece limites para o reajuste do subsídio recebido pelos membros do Congresso Nacional.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 554/2015
Altera o Art. 733, § 1º da Lei n.º 5.859, de 11 de janeiro de 1973, -Código de Processo Civil - para adequar a execução de prestação alimentícia expresso no Art. 733.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 421/2015
Estabelece isenção do imposto de renda e do imposto sobre operações financeiras para as remessas ao exterior destinadas a custear tratamento médico-hospitalar.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 262/2015
Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências, para especificar as condutas de gestão fraudulenta e gestão temerária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PEC 422/2014
Acrescenta o art. 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a efetivação de pessoal em exercício na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7113/2014
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para suprimir qualquer restrição ou preferência legal na contratação de treinador de futebol.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2014 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 5545/2013
Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Nacional, para incluir a obrigatoriedade da realização de curso de reciclagem periódico aos condutores de veículos de transporte de passageiros, na ocasião da renovação da CNH.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2013 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4854/2012
Torna obrigatório que as nomenclaturas expostas em todo o território nacional, que tenham em seu conteúdo palavras em outros idiomas, possuam tradução, conforme especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 4526/2012
Acrescenta art. 101-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que ao término do procedimento pericial o segurado seja informado, por escrito, dos resultados dos exames médico-periciais, bem como da conclusão pela incapacidade ou não para o exercício de atividade laboral ou habitual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.