Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.248 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 31 de 63- PLP 60/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Guilherme Uchoa (PSD-PE) · página oficial - PL 1182/2023
Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 1109/2023
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir que as Guardas Municipais possam ser formadas, treinadas, capacitadas e aperfeiçoadas pelas Forças Militares Federais e Estaduais e pelos demais órgãos integrantes da Segurança…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 1095/2023
Cria o Conselho Nacional do Artesanato Brasileiro - CNAB e institui o Programa Nacional de Fomento às Atividades Artesanais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 882/2023
Altera a Lei nº 13.043 de 13 de novembro de 2014, que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PLP 35/2023
Dispõe sobre isenção dos tributos federais compreendidos no Simples Nacional para microempresas com receita bruta anual de até R$ 96.000,00
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 836/2023
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a cessão de créditos de energia elétrica, por unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, a entidades beneficentes.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 02/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 759/2023
Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lebrão (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 783/2023
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 596/2023
Concede remissão dos débitos referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de que trata a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, decorrentes da cessação de efeitos, de forma automática ou por meio de ação…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/02/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 551/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 369/2023
Altera a Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 356/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel- FARMARODAS e dá outras Providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 280/2023
Altera dispositivos da Lei n° 9.715, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 299/2023
Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social - para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentadoria.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 06/02/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 176/2023
Fixa a determinação para a proibição de utilização de veículos movidos à tração animal e à exploração animal para esse fim; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar tal conduta e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 211/2023
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 223/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 98 do Código de Processo Civil – Lei n° 13.105, de 2015 – para estabelecer que a gratuidade da justiça não compreende a remuneração do conciliador ou mediador pelo trabalho nas audiências que excederem o percentual estabelecido nos termos do art. 169, § 2° do CPC.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 230/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 238/2023
Altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para corrigir os valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prever o seu reajuste anual.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.