Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.248 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 36 de 63- PL 23/2022
Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no âmbito do SUS e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 3/2022
Susta os efeitos da solução de consulta nº 214 de 2021 da Receita Federal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 30/2022
Dispõe sobre instituição do Programa de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 31/2022
Institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 105/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o atendimento prestado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças raras.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 7/2022
Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 18/01/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 4588/2021
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 4514/2021
Acrescenta o § 6º ao Art. 101 da Lei Nº LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 4444/2021
Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) · página oficial - PL 4403/2021
Acresce dispositivo à Lei N° 8.078, de 11 de dezembro de 1990, para dispor alternativa à prestação impressa de informações relativas a produtos ou serviços.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4376/2021
Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar aos empregadores que comuniquem à autoridade sanitária local e a seus empregados a ocorrência, no grupo, de casos de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 4309/2021
Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 4230/2021
Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre o recebimento de proventos na inatividade por policiais militares e bombeiros militares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 4251/2021
Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PLP 202/2021
Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 4189/2021
Cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PLP 199/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de despesas orçamentárias com bolsas e auxílios em instituições de ensino superior.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 26/11/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4032/2021
Inclui nos efeitos da condenação penal a proibição de nomeação para cargos públicos em comissão, quando a condenação decorrer dos crimes elencados na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vivi Reis (PSOL-PA) · página oficial - PL 4003/2021
Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997 e 9.826, de 23 de agosto de 1999 para determinar redução gradual de incentivos fiscais.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/11/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 3915/2021
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.