Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.248 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 37 de 63- PLP 185/2021
Institui o Programa “Futuro Contribuinte”, no âmbito do “Simples Nacional”, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 3867/2021
Impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3872/2021
Permite a dedução, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, de doações efetuadas em benefício de Organizações da Sociedade Civil e de fundos patrimoniais, que atuem na área de saúde.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3812/2021
Dispõe sobre a venda, em leilão, de veículos inundados provenientes de enchentes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3732/2021
Altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3759/2021
Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento VITAMINA D3 na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 3643/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar o Vale TEA - Transtorno de Espectro Autista - como transferência de renda para famílias que possuem filhos portadores desta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade social
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3644/2021
Dispõe sobre a comprovação de deficiência através de laudos de profissionais liberais registrados nos seus respectivos conselhos de classe, para qualquer efeito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3554/2021
Proíbe o acesso a convênios, benefícios e isenções concedidas pelo Poder Público, às instituições privadas de ensino que operam no Brasil e que por qualquer meio submetam a ameaça ou constrangimento as famílias e/ou os alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3609/2021
Altera o Capítulo II-A do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as responsabilidades de empregadores e empregadores no teletrabalho, trabalho remoto e em domicílio e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3611/2021
Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3497/2021
Acrescenta novo parágrafo único ao art. 166 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3499/2021
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para prever a utilização de critérios diferenciados para a definição dos preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3484/2021
Estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso de telas eletrônicas por crianças de até doze de idade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3447/2021
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para antecipar a data limite para repasse de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento e de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3410/2021
Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Aline Sleutjes (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 3299/2021
Regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PLP 145/2021
Institui o Sistema Eletrônico de Apuração Fiscal – SEAF como formato oficial de apuração e recolhimento de tributos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 3280/2021
Dispõe sobre a regularização documental de imóveis das ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais de domínio particular, fora da Amazônia Legal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 3189/2021
Permite que o contribuinte pessoa física com mais de uma fonte de renda informe o total dos rendimentos às fontes pagadoras para fins de ajuste no cálculo do imposto de renda retido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.