Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.248 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 40 de 63- PL 1346/2021
Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Reinhold Stephanes (PL-PR) · página oficial - PL 1349/2021
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 1308/2021
Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1083/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1065/2021
Institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PEC 5/2021
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1026/2021
Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 953/2021
Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/03/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 787/2021
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o período de carência para concessão do auxílio-doença em caso de gestação de alto risco.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 08/03/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 674/2021
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, para autorizar a ratificação de registros imobiliários referentes a imóveis rurais cujo domínio…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 697/2021
Altera a Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer que, caso seja mais favorável ao adquirente, será devida pela incorporadora a mesma cláusula penal aplicável ao adquirente na hipótese de entrega do imóvel em prazo superior ao estipulado contratualmente.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 248/2021
Altera o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, para dispor que todo e qualquer anúncio de hospedagem em Agência de Turismo Online deve exibir o CNPJ do estabelecimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 283/2021
Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 215/2021
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 36/2021
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 63/2021
Institui o Programa de Assistência à Saúde do Policial Militar e do Bombeiro Militar.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 179/2021
Institui o Programa de Apoio às Campanhas de Doações para Aquisição de Medicamentos de Alto Custo (PACMAC), com a finalidade de incentivar as doações para compra de medicamentos de alto custo que ainda não tenham sido incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 184/2021
Regulamenta o prazo máximo de 15 dias para o INSS concluir o primeiro pagamento da concessão dos benefícios nos processos de pensão por morte.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5653/2020
Proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5547/2020
Veda a exigência de quaisquer termos de responsabilidade e outras medidas que visem obstruir ou dificultar o acesso à vacina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.