Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.248 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 41 de 63- PL 5518/2020
Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 5465/2020
Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 5363/2020
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PL 5302/2020
Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para assegurar a proteção aos créditos trabalhistas na falência ou recuperação judicial.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/11/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 5172/2020
Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/11/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PL 5109/2020
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, autoriza renegociação de dívidas rurais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/11/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 255/2020
Dispõe sobre o termo de distribuição de procedimento fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PL 5002/2020
Institui o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 4935/2020
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis realizada por corretores de imóveis.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PLP 246/2020
Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 4887/2020
Regulamenta o exercício da profissão de Constelador Familiar Sistêmico ou Terapeuta Sistêmico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4856/2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Deuzinho Filho (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PDL 422/2020
Susta o Contrato OCS nº 183/2020 (Contrato SAP nº 4400004328) entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Consórcio Postar, no valor de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais).
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4757/2020
Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 4717/2020
Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer)…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/09/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4648/2020
Altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 4580/2020
Altera a Lei n.º 8.212 de 24 de julho de 1991, para obrigar o Instituto Nacional de Seguridade Social a alertar mensalmente aos trabalhadores/empregados através de mensagens via SMS ou e-mail acerca dos pagamentos das contribuições realizados pelos empregadores
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 4550/2020
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 4512/2020
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para dispor sobre medidas de proteção à concorrência, à inclusão financeira, à inovação e à diversidade dos modelos de negócios das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 09/09/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gastão Vieira (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PLP 229/2020
Estabelece critérios proporcionais para divisão das emendas de bancada, com amparo nos dispositivos da Constituição Federal referenciados no § 12, do art. 166, e no inciso III, do § 9º do art. 165.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.