Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.248 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 45 de 63- PLP 267/2019
Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PEC 208/2019
Acrescenta o art. 204-A à Constituição Federal, para dispor sobre a política de combate à pobreza e assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza..
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PLP 265/2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Miguel Haddad (PSDB-SP) · página oficial - PL 6214/2019
Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total que possibilita pessoas jurídicas optarem pelo regime de lucro presumido para fins de tributação.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 27/11/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 684/2019
Susta os efeitos da aplicação do DECRETO Nº 10.084, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, que "Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 5865/2019
Cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 5717/2019
Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 - Fundeb, com o objetivo de assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo menos 90% dos professores.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 5670/2019
Acrescenta o art. 442-B à Consolidação das Leis do Trabalho e altera seu art. 468 para dispor sobre o trabalho multifuncional.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 5687/2019
Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 5633/2019
Altera a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, para alterar os valores referentes à indenização devida pelo sacrifício de animais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 5389/2019
Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 5379/2019
Dispõe sobre os direitos básicos das microempresa e empresas de pequeno porte e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 5343/2019
Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5350/2019
Proíbe aumento de preços nas praças de pedágios em rodovias federais, estaduais e transportes hidroviários fiscalizados e/ou sob tutela dos Estados, União, municípios e/ou Distrito Federal nos fins de semana e feriados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 5248/2019
Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5225/2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o salário maternidade, quando pago diretamente pela Previdência Social, será disponibilizado à gestante ou à adotante em até 30 (trinta) dias após a sua solicitação.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 24/09/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 5159/2019
Dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde usados e recondicionados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 215/2019
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e de Direito Processual Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PLP 214/2019
Altera o art. 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para regular a remuneração do investidor-anjo e excetuar as hipóteses de responsabilidade solidária.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/09/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PDL 614/2019
Ficam sustados os efeitos da Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.