Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.248 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 54 de 63- PL 6779/2016
Institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PEC 299/2016
Acrescenta inciso ao parágrafo 4º do Artigo 60 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 6622/2016
Institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 6580/2016
Altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 30% (trinta por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 6468/2016
Dispõe sobre a importação de veículos automotores usados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6456/2016
Dispõe sobre a garantira dos direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6462/2016
Acrescenta § 4º ao art. 224 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e altera os arts. 789 e 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para prorrogar até o terceiro dia útil após o término de movimento grevista o prazo para o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6420/2016
Institui o Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 6341/2016
Altera a Lei das Eleições (Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1990), para determinar a obrigatoriedade de que candidatos servidores públicos beneficiários com licença remunerada comprovem a realização de atos de campanha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 6234/2016
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar os estabelecimentos de saúde que façam atendimento pelo Sistema Único de Saúde a ter, nas condições que especifica, um Conselho Gestor com participação da comunidade
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6193/2016
Concede anistia aos agentes penitenciários responsabilizados pelas rebeliões ocorridas no Estado do Ceará em maio de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6083/2016
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: CELSO PANSERA (PT-RJ) · página oficial - PL 6064/2016
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para extinguir o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5978/2016
Cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PDC 489/2016
Susta o Decreto n° 3.654, de 7 de novembro de 2.000, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. - CEASA/MG e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 5803/2016
Altera o Art. 35, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 5664/2016
Institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5641/2016
Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 5602/2016
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PLP 292/2016
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: SIBÁ MACHADO (PT-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.