Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.248 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 61 de 63- PEC 187/2012
Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3962/2012
Altera e inclui dispositivos na Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 3888/2012
Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PLP 176/2012
Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3771/2012
Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 3722/2012
Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 6003/2019
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 3433/2012
Revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PEC 147/2012
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 3402/2012
Dispõe sobre a nulidade de normas legais e regulamentares, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que afrontem garantias constitucionais ou se fundamentem em legislação discriminatória, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 2732/2011
Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2699/2011
Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PLP 105/2011
Acrescenta art. 37-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 2641/2011
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PEC 99/2011
Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 2531/2011
Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 2470/2011
Regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2474/2011
Estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: LUIZ ARGÔLO (SOLIDARIEDADE-BA) · página oficial - PL 2478/2011
Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2276/2011
Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para configurar como abusiva a cláusula que autorize a resolução unilateral dos contratos de seguro sobre a vida ou a renovação em condições desfavoráveis ao…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.