Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.248 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 62 de 63- PL 2307/2011
Acrescenta o art. 364-A ao Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 1965, para regulamentar os crimes praticados em campanha eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2263/2011
Dispõe sobre o acesso à população de baixa renda a "kit" contendo escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 2182/2011
Altera a Lei nº 9.972, de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: HOMERO PEREIRA (PSD-MT) · página oficial - PL 2146/2011
Acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: EUDES XAVIER (PT-CE) · página oficial - PLP 90/2011
Autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 2000/2011
Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP) · página oficial - PL 1894/2011
Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 1821/2011
Acrescenta inciso ao art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 1755/2011
Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; altera dispositivo da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 1728/2011
Dispõe sobre o uso de cavaletes em campanhas eleitorais. Altera a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alberto Mourão (MDB-SP) · página oficial - PL 1590/2011
Acrescenta a Seção XIII-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada especial de trabalho para os coletores de lixo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: ROBERTO SANTIAGO (PSD-SP) · página oficial - PL 1561/2011
Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1554/2011
Dispõe sobre a transferência da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: JÂNIO NATAL (PRD-BA) · página oficial - PL 1513/2011
Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1357/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 1253/2011
Cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos - Funalixo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PEC 19/2011
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 1164/2011
Acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1182/2011
Regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 1068/2011
Altera o § 1º do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, aumentando de 24 para 28 anos o limite de idade para inclusão de dependente universitário para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.