Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.248 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 63- PL 4636/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito do empregado de trabalhar próximo à sua residência para cuidar de parente doente.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4623/2025
Altera a Lei no 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre medidas para assegurar a identificação e a vontade inequívoca do tomador de crédito por meio digital, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4553/2025
Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4494/2025
Proíbe, nas unidades de saúde publicas privada, tratamento diferenciado entre as categorias profissionais de saúde e da outras providencias.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 09/09/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4480/2025
Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/09/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 4398/2025
Dispõe sobre a não incidência de IBS e CBS prevista no inciso IV e §10º do art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que se refere as éssoas enquadradas na não insidencia, nanoempreendedores e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 4408/2025
INSTITUI A “CAMPANHA NACIONAL EDUCATIVA SOBRE O DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA E PRIVADA
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 4364/2025
Prevê incentivo fiscal para doações e patrocínios destinados a projetos de ensino ou a fundos patrimoniais constituídos para o apoio a instituições de ensino.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 4368/2025
Dispõe sobre o enfrentamento da discriminação de mulheres e meninas nos estabelecimentos de ensino e torna obrigatória a inclusão, nos conteúdos curriculares da educação básica, de ações educativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 4319/2025
Acrescenta dispositivos no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e nas Leis n° 12.850, de 2 de agosto de 2013, e n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, para instituir a responsabilidade penal de pessoas jurídicas por crimes relacionados às organizações criminosas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4320/2025
Institui o Programa de Inserção Profissional para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar os mecanismos de capacitação e a empregabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; altera o art. 60, § 1º, da…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 4331/2025
Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 29/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 4332/2025
Dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores apreendidos e confiscados nos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e estabelece mecanismos de compensação financeira aos Estados e ao Distrito Federal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 4311/2025
Altera a Lei nº 13.536, de 2017, para dispor sobre a prorrogação de prazo regulamentar para conclusão de curso e de duração de bolsas, para estudante de educação superior e pesquisador, sempre que pai de criança nascida ou que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4120/2025
Cria a Zona Franca dos Pampas e o Fundo Pampa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 4135/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para dispor sobre a obrigatoriedade de auditoria com periodicidade mínima anual das plataformas digitais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 4140/2025
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PLP 174/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir quadro anexo específico à lei orçamentária anual e ao relatório resumido de execução orçamentária para evidenciar tratamento sobre a primeira infância.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4044/2025
Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4017/2025
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude e dá outras providências
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.