Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
608 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 31- PL 5855/2025
Altera os Decretos-Leis nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nº 8.257, de 26 de novembro de 1991, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destinação de bens, direitos e valores apreendidos ou…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/11/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 5775/2025
Dispõe sobre a simplificação e racionalização do regime de operação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 5788/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para incluir disposições específicas sobre a vedação a práticas discriminatórias de natureza racial nas relações de consumo, bem como prever sanções administrativas e penais correlatas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 5735/2025
Institui o Benefício das Cuidadoras Parentais Informais, define critérios para sua concessão e manutenção, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a cuidadora parental informal nas ações de atenção domiciliar e na atuação dos…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/11/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 5737/2025
Altera a legislação da saúde suplementar para excluir da cobertura obrigatória procedimentos de natureza estética ou de adequação vocal vinculados ao sexo biológico.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/11/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 5688/2025
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes com Diabetes Mellitus, com foco na detecção precoce, no cuidado integral e na educação em saúde, estabelecendo diretrizes para a redução de amputações evitáveis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5694/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para garantir a formação presencial nos cursos de graduação das profissões regulamentadas da área da saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5541/2025
Dispõe sobre a inclusão da atividade de profissionais de enfermagem forense no acolhimento às vítimas de violência sexual e de gênero, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 5502/2025
Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas e corretivas relativas à qualidade do biodiesel adicionado ao óleo diesel, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 5415/2025
Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento, fintechs, quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de governança, prevenção e combate a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), e outras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/10/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5389/2025
Institui a Política Nacional de Fitoterapia e Biotecnologia Amazônica, voltada à pesquisa, desenvolvimento e inovação em medicamentos, suplementos e cosméticos derivados da biodiversidade da Amazônia, estabelece incentivos fiscais e creditícios, cria regime especial de propriedade intelectual e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 5314/2025
Altera a Lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre a inclusão do profissional psicólogo na estratégia saúde da família.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 21/10/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP) · página oficial - PL 5316/2025
Dispõe sobre o atendimento prioritário ao Corretor de Imóveis em todo o território nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/10/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Junior Lourenço (MDB-MA) · página oficial - PL 5268/2025
Dispõe sobre a criação o 14º (décimo quarto) salário dos profissionais de enfermagem
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 5234/2025
Define a atividade de influência em meio eletrônico, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 5246/2025
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para determinar que, no mínimo, 10% (dez por cento) da força de trabalho empregada em contratos de gestão celebrados por organizações sociais de saúde (OSS) seja destinada ao primeiro emprego de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 5247/2025
Dispõe sobre a instituição de diretrizes nacionais para a avaliação criminológica, a reintegração social de condenados e a reparação integral das vítimas de delitos de natureza sexual; estabelece parâmetros técnicos e humanitários para a concessão de benefícios penais e para o atendimento…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5157/2025
Institui o Programa Nacional de Atenção Odontológica Materno-Infantil – Pré-Natal Odontológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado à promoção da saúde bucal de gestantes, nutrizes e crianças na primeira infância, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5165/2025
Dispõe sobre a valorização, o desenvolvimento e a modernização da carreira odontológica no Brasil, estabelece diretrizes para a remuneração digna, fixação regional, inovação tecnológica e melhoria das condições de trabalho no setor público e privado, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4880/2025
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para estabelecer padrões técnicos específicos de detecção de material de abuso sexual infantil e aprimorar mecanismos de transparência (MASI)
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.