Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 10 de 60- PL 2386/2024
Altera a Lei nº 12.764/2022 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PL 2380/2024
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para estabelecer hipótese de suspensão de pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para os casos de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/06/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 2248/2024
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para definir os limites de isenção para bens de uso e consumo pessoal trazidos do exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2140/2024
Dispõe sobre prerrogativas para atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, alteração da data limite para aferição da idade mínima para assunção de cargos eletivos e permite o uso daastreintes como medida coercitiva da magistratura eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 2022/2024
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de transporte de gás natural, de redes de telecomunicação e redes de transmissão de energia elétrica nas faixas de domínio e de servidão…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 2010/2024
Altera a Lei nº 14.148, de 03 de maio de 2021, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 1921/2024
Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor acerca do recolhimento de FGTS, do pagamento de Imposto de Renda e da contribuição para a Seguridade Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 1803/2024
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PL 1767/2024
Altera o art. 92 do Código Penal para incluir entre os efeitos da condenação a inabilitação para o exercício de atividade empresarial, quando a empresa for utilizada como meio para a prática de crime de estelionato.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1653/2024
Revoga a alínea “c”, do inciso V e acrescenta o inciso IX, ambos do art. 73, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Geral das Eleições).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Alcides (PSDB-GO) · página oficial - PL 1657/2024
Acrescenta o inciso V, no §1º, do art. 60, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, para incluir o selo ESG (Environmental, Social and Governance - Ambiental, Social e Governança) como critério de desempate em licitações públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio do Vôlei (PL-MG) · página oficial - PL 1591/2024
Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre o faturamento do agronegócio para o financiamento do Programa de Modernização Tecnológica do Agronegócio, voltado para a modernização tecnológica do agronegócio brasileiro e à indústria produtora de tecnologias…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gabriel Mota (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 1592/2024
Afasta, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul, algumas das restrições previstas nos artigos 73 e no 77 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, no âmbito do respectivo estado, nas eleições de 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 1561/2024
Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para determinar, nas execuções judiciais para cobrança da dívida ativa de natureza tributária da União, o recolhimento integral ao Tesouro Nacional dos honorários de sucumbência pagos pelo executado.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 06/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 1466/2024
Altera o art. 68 daLei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, para disporsobre a distribuição dos recursos do Fundo de Serviço Militar.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 1454/2024
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre a classificação de infrações administrativas e crimes contra a flora relativos ao desflorestamento em propriedades rurais, suas sanções e previsão de anistia, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1424/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a estabilidade da empregada do retorno ao trabalho após o término da vigência de medida protetiva de urgência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1427/2024
Altera o art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administrativa, para tornar prioritária a análise de atos processuais relativos a processos pela prática de improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1404/2024
Dispõe sobre a autorização para a comercialização de rifas no território nacional e revoga as disposições em contrário.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio do Vôlei (PL-MG) · página oficial - PLP 63/2024
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dispor sobre a incidência do ICMS sobre a operação de venda, realizada por locadora de veículos, de automóvel com menos de 12 (doze) meses de aquisição da montadora.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.