Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 11 de 60- PL 1346/2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para introduzir o processo de execução judicial em caso de inatividade fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PL 1172/2024
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer a obrigatoriedade de a administração tributária e os órgãos de representação judicial dos entes federados promoverem a divulgação, independentemente de requerimento, de pareceres, estudos, notas e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1103/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para estabelecer poder de polícia administrativa para a Vigilância em Saúde do Trabalho.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PLP 40/2024
Institui medidas voltadas para promover ofertas de produtos financeiros em condições adequadas aos perfis dos clientes; maior competição entre as instituições financeiras e de pagamento no Brasil e redução na taxa de juros dos empréstimos com a desburocratização e facilitação do acesso a crédito e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 37/2024
Susta os efeitos da transferência da propriedade de 622 ha da Fazenda experimental da Embrapa, em Ponta Grossa-PR para o Movimento Sem Terra.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 856/2024
Dispõe sobre a dispensa do uso de detectores de metais e equipamentos similares para pessoas com próteses metálicas e estabelece medidas de segurança alternativas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 806/2024
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/03/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 724/2024
Institui o Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável - IRVariável.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 707/2024
Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/03/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PLP 14/2024
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/03/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 466/2024
Revoga a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 28/02/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 442/2024
Revoga a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagãmente utilizado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 27/02/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 283/2024
Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 215/2024
Altera o § 1º do art. 54 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para retirar a obrigatoriedade da divulgação do extrato do edital de licitação em jornal diário de grande circulação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 114/2024
Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PLP 264/2023
Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gabriel Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 6030/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das corretoras de seguro em atender o proprietário Pessoa Politicamente Exposta (PEP).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 5989/2023
Proíbe a aquisição, venda, importação e reprodução intencional de animais de estimação que apresentem características físicas prejudiciais resultantes de práticas de criação seletiva, voltadas prioritariamente para a estética.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 5920/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao financiamento da indústria cinematográfica nacional e custeadas por fundo criado para tal finalidade.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5889/2023
Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.