Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 14 de 60- PL 3562/2023
Altera o art. 22-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para caracterizar como justa causa a desfiliação do mandatário do partido pelo qual se elegeu com o objetivo de se lançar candidato em eleições gerais ou municipais, majoritárias ou proporcionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Uchoa (PSD-PE) · página oficial - PL 3523/2023
Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas nos espaços disponíveis em seus quintais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLP 149/2023
"Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 3478/2023
"Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar “Rodovia Senador Luiz Henrique da Silveira”, o trecho da rodovia BR-101 localizado no Estado de Santa Catarina."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 3454/2023
Acrescenta novo art. 35-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando o fornecedor de produtos e serviços a disponibilizar fácil acesso do consumidor à opção de cancelamento de contratação de assinatura no atendimento de pós-venda, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3285/2023
Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/06/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PL 3288/2023
Modifica a Lei Geral de Telecomunicações – Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo o prazo mínimo de seis meses para a validade dos créditos dos planos pré-pagos de telefonia celular.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 28/06/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3216/2023
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, e os arts. 589 e 593 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais de empregadores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/06/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLP 130/2023
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 3184/2023
Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o objetivo de conceder compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela exploração de energia nuclear para fins de geração de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3168/2023
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para determinar que 10% (dez por cento) dos recursos do FNDCT sejam destinados para popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 20/06/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3122/2023
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por profissionais da enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 3013/2023
Dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis às mulheres em situação de vulnerabilidades
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2921/2023
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 2922/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para proibir a venda de bebidas e alimentos ultraprocessados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2848/2023
Altera o art. 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para modificar as fontes de informações sobre preços de terras na hipótese de lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 2830/2023
Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 2808/2023
Altera a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, para incluir menção à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao seu Protocolo Facultativo e para incluir na publicidade de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PEC 26/2023
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Ramos (PSB-PE) · página oficial - PL 2646/2023
Acrescenta o art. 62-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder jornada de trabalho especial, sem prejuízo do salário, ao empregado que tenha filho - adotado ou sob guarda judicial para fins de adoção - ou dependente, que…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 17/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.