Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
183 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 10- PL 81/2023
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre a instituição da Taxa Referencial de Juros (TR) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no âmbito dos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) à FINEP.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/01/2023 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLP 52/2022
Altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 134/2022
Dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2022 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 4454/2021
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para incluir o não cumprimento de exigências relacionadas à saúde pública dentre os fatos impeditivos para o ingresso de estrangeiro no País; e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atribuir à ANVISA a competência para implementação e execução…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3615/2021
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 2601/2021
Estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2021 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 2425/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providencias
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2021 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Aline Sleutjes (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PLP 90/2021
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PLP 88/2021
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio a projetos desportivos e…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 1355/2021
Veda que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2021 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 689/2021
Altera a alínea “a” do Art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5061/2020
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 29/10/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4473/2020
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006, a fim de modificar critérios para supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração, nas hipóteses de atividade de lavra de recursos minerais de agregados para a construção civil.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PDL 375/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020, Dispõe sobre a qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 4166/2020
Dispõe sobre as regras dos programas de pontos e milhagens no período da pandemia COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3964/2020
Acrescenta art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder isenção das contribuições sociais a cargo da empresa às instituições de ensino superior na modalidade presencial, nas condições que especifica, até o término do período de emergência de saúde pública de importância…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3931/2020
Assegura a dispensação gratuita de cloroquina produzida pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército brasileiro nos casos em que especifica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/07/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3893/2020
Suspende, pelo prazo que especifica, a capitalização mensal de juros nas operações de crédito celebradas por consumidores com instituições integrantes do sistema financeiro nacional, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/07/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3626/2020
Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência dos Corpos de Bombeiros Militares por voluntários, profissionais, instituições civis e centros de formação e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 3517/2020
Dispõe sobre medidas para evitar a interiorização e espraiamento territorial da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.