Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 21 de 60- PL 3839/2021
Determina a preservação no país dos dados eleitorais, físicos ou em nuvem, em poder dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições, e suas empresas contratadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 3771/2021
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a contratação de trabalhador com vínculo empregatício a prazo indeterminado por titulares de instalações portuárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3730/2021
Altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3752/2021
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre limite de gastos de campanha para as eleições gerais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3753/2021
Uniformiza as regras sobre securitização de créditos, altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3665/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir vedações ao pagamento antecipado de mercadorias e serviços.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3627/2021
Dá nova redação ao § 4º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 1994, que “transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3599/2021
Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para permitir a postergação do direito de excluir do lucro real o valor do ágio pago por rentabilidade futura (goodwill) após a absorção do patrimônio da investida, por um período de até 10 anos após a incorporação, fusão ou cisão, e exigir que a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3602/2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para dedução de crédito presumido por controladora no Brasil relativo a investimento em pessoas jurídicas no exterior.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3523/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer critérios de transparência na divulgação das informações que serviram de fundamento para a definição dos índices de reajuste anual por variação de custos de planos de contratação coletiva.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3492/2021
Torna obrigatório às pessoas jurídicas fabricantes ou distribuidoras de produtos emissores de dióxido de carbono informar ao consumidor a quantidade de CO² que cada produto emite durante seu ciclo de vida.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 3352/2021
Dispõe sobre os cigarros eletrônicos, comercializados por meio de aparelhos vaporizadores
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PLP 142/2021
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 3229/2021
Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3147/2021
Altera a redação do art. 144 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, de forma a vedar à autoridade judiciária exercer suas funções no processo por impedimento, quando figure como parte a autoridade que o indicou para o tribunal em que atue.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio Costa (PSD-SC) · página oficial - PL 3149/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para disciplinar o ingresso nas empresas dos motoristas e de seus acompanhantes e auxiliares durante o período de carga ou de descarga do caminhão.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio Costa (PSD-SC) · página oficial - PL 3068/2021
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 2940/2021
Altera a Lei 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para acrescentar ao rol do art.1º, inciso III o delito de roubo circunstanciado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, bem como revogar e atualizar outros dispositivos do referido diploma legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 2814/2021
Fixa alíquota do Imposto sobre a Exportação, até 31 de dezembro de 2022, incidente sobre a exportação de milho, classificado no Capítulo 7 e na posição 10.05 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PLP 111/2021
Institui o Código Eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.