Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 23 de 60- PL 1663/2021
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Doença de Huntington entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1654/2021
Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Regularização Tributária, na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de Débitos Vencidos durante a Pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PL 1616/2021
Altera o art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, reservando 10% (dez por cento) do montante do Fundo para os partidos que cumprirem regras relativas à participação política da comunidade negra.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1621/2021
Altera os arts. 1º e 7º e acrescenta art. 1º-B na Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor, respectivamente, sobre comissão ad hoc de encargos educacionais, sobre percentual mínimo para legitimar propositura de ações previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e sobre…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1647/2021
Altera a Lei 8.666 de 1993, Artigo 65, parágrafo 2º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 1532/2021
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1534/2021
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar a destinação direta dos recursos disponíveis à movimentação na conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento dos impostos nominais listados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1511/2021
Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 1499/2021
Cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 22/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1445/2021
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 1463/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de atacado que atendam no varejo a manterem seus estoques em local distinto do atendimento ao público.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 1425/2021
Dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 1327/2021
Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, até o dia 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1299/2021
Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos de UTI vagos, nos Hospitais Federais destinados ao atendimento exclusivo de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 1221/2021
Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1229/2021
Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1247/2021
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 1123/2021
Tipifica criminalmente as condutas de organizar e participar de eventos clandestinos e aglomerações indevidas, violando regras de distanciamento social impostas pelo Poder Público durante períodos em que reconhecida epidemia ou pandemia, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 1138/2021
Altera a Lei nº. 14.125, de 10 de março de 2021, para conceder dedução do IRPJ na doação de vacinas contra a COVID-19 para o Sistema Único de Saúde.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 1041/2021
Dispõe sobre condições excepcionais para contratação temporária de médicos brasileiros, sem revalidação de diploma de graduação obtido no exterior; e de médicos estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos para que possam atuar na assistência à saúde durante a Emergência em Saúde Pública de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.