Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 25 de 60- PL 249/2021
Proíbe a fabricação, venda e comércio de gaiolas de pássaros e similares em estabelecimentos comerciais e feiras livres.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 254/2021
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispondo sobre medidas para estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 255/2021
Altera a redação do §2º do art. 9º da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, para facultar a utilização dos recursos do FGTS para financiar a construção de templos religiosos.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 225/2021
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre os verificadores de fatos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PL 49/2021
Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PDL 5/2021
Susta os efeitos do §1º do art. 9º e do art. 14 da Resolução CONTRAN nº 807, de 15 de dezembro de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 156/2021
Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, a fim de disciplinar a cobrança da tarifa de pedágio proporcionalmente ao quilometro rodoviário percorrido nas rodovias federais sob regime de concessão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 174/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para licenciar compulsoriamente as patentes de vacinas contra a Covid-19 enquanto perdurar a emergência internacional em saúde pública decorrente da doença.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5644/2020
Dá nova redação e acrescenta o §14º ao artigo 73 da Lei Nº 9.504, DE 30 de setembro de 1997 ( Lei Eleitoral) onde proíbe-se servidores públicos, policiais civis e militares de participar de qualquer atividades políticas partidárias, reuniões em qualquer órgão público de apoiamento a candidaturas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 5615/2020
Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PDL 561/2020
Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 5553/2020
Altera a Lei n. º 9.656, de 3 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferecimento de vacina quando se tratar de pandemia devido à emergência de saúde pública de importância internacional, após publicação do…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5496/2020
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, para autorizar a ratificação de registros imobiliários referentes a imóveis rurais cujo domínio…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/12/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 5491/2020
Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o controle de javalis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PLP 273/2020
Estabelece os requisitos exigidos para que entidades beneficentes de assistência social possam gozar da imunidade tributária prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/12/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 5389/2020
Promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 5313/2020
Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 5341/2020
Institui o auxílio home office e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5114/2020
Cria mecanismos para coibir a violência e a discriminação política de gênero contra a mulher e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5024/2020
Institui o Núcleo de Atendimento Especial para os pacientes portadores de necessidades especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.