Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 26 de 60- PL 4842/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para exigir a definição de critérios técnicos que regulamentem a distribuição de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/10/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4813/2020
Instituí o Programa Emergencial de Retorno de Brasileiros no Exterior – PERBE, para o financiamento do retorno de brasileiros que se encontram no exterior, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 05/10/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4711/2020
Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 4624/2020
Altera a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que “dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio”, para atualizar os valores relativos à responsabilidade técnica na elaboração de projetos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4623/2020
Proíbe reajuste no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada para o ano de 2021.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 17/09/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDL 397/2020
Susta a Portaria nº 3.011, de 10 de novembro de 2017, do Gabinete do Ministério da Saúde, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade-MAC dos…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 11/09/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 4494/2020
Conceitua autoridade policial, promove a integração dos órgãos públicos de segurança para o registro do boletim de ocorrência, disciplinando a lavratura do termo circunstanciado nos crimes de menor potencial ofensivo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/09/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 4502/2020
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/09/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 4419/2020
Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo, para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 4371/2020
Altera dispositivos da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional e Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária -…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4385/2020
.Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Antropólogo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 4257/2020
Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 4250/2020
Altera o inciso XI do artigo 230 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 4192/2020
Dispõe sobre o atendimento especial às pessoas consideradas como incluídas no grupo de risco da Covid-19 nos supermercados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PDL 363/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.447, de 7 de agosto de 2020, que dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PLP 202/2020
Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 4077/2020
Desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4018/2020
Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 4019/2020
Altera a Lei Nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 para dispensar comerciantes classificados como Microempresa, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Microempreendedor Individual (MEI) de manterem Médico Veterinário como Responsável Técnico.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PLP 199/2020
Estabelece prazo mínimo de desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, para concorrer a cargos eletivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.