Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 27 de 60- PL 3983/2020
Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 3912/2020
Altera o art. 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o art. 19 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, com a finalidade de alterar o disciplinamento da publicação das informações societárias, permitindo que sejam feitas em meio eletrônico.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 3920/2020
Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 3897/2020
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis, quando adquiridos por feirantes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 3898/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame negativo da COVID-19, para o embarque em aviões, ônibus e trens interestaduais, nos aeroportos, rodoviárias e ferroviárias interestaduais, aos usuários durante a vigência das medidas para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Elcione Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3881/2020
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei 13.288, de 2016; e acrescenta o § 14 no artigo 25 da Lei 8.212, de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 3828/2020
Dispõe sobre a participação do governo no processo de classificação e recebimento do fumo de estufa ou de galpão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Moraes (PL-RS) · página oficial - PL 3723/2020
Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 3729/2020
Acrescenta o art. 49-A à Lei n. 6.015/73 - Lei de Registros Públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3713/2020
Acrescenta inciso parágrafo 2o ao artigo 11 da Lei 7.713/88, para autorizar a todas as carreiras da enfermagem, a deduzir da receita decorrente do exercício profissional, as despesas com à aquisição de equipamentos de proteção individual-EPI´s, bem como a aquisição de equipamentos ligados à…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 3591/2020
Aumenta as penas dos crimes de peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, quando praticados para desviar recursos da saúde pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3346/2020
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 3321/2020
Dispõe sobre a prestação, no exercício financeiro de 2020, de auxílio financeiro pela União às organizações da sociedade civil enquadradas como entidades privadas sem fins lucrativos voltadas ao acolhimento, à defesa e à garantia de direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, das crianças…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 16/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 3240/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar quanto aos tratamentos para a Covid-19 reconhecidos pelo Ministério da Saúde; da proibição, em qualquer hipótese, de suspensão ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Haroldo Cathedral (PSD-RR) · página oficial - PL 3169/2020
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 3190/2020
Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioSenado · apresentado em 08/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PDL 261/2020
Susta os efeitos do Edital de Convocação nº 02/2020 - CGPLI, de 21 de maio de 2020, do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinado ao processo de inscrição e avaliação de obras didáticas, literárias e pedagógicas para o Programa Nacional do Livro e do Material…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 3121/2020
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Programa Bolsa Família.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3068/2020
Institui Programa Emergencial de Apoio aos Microempreendedores Individuais, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19, definida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3017/2020
Cria o Programa Nacional de Aparelhamento da Segurança Pública - PRONASEG, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.