Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 29 de 60- PL 2016/2020
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para instituir o benefício temporário, durante o estado de calamidade pública, destinado à criança ou adolescente regularmente matriculado em escola da rede pública na educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 2051/2020
Inclui no rol das atividades essenciais as atividades profissionais reconhecidas no art. 1º da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2019/2020
Determina que, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, as empresas que permanecerem em funcionamento encaminharão ao teletrabalho empregados com deficiência e pertencentes a um grupo de risco.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 20/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1957/2020
Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 152/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução - RDC nº 356, de 23 de março de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 1980/2020
Altera dispositivo da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 1981/2020
Dispõe sobre autorização de utilização de recursos por parte dos Municípios enquanto houver o Estado de Calamidade causado pelo COVID19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 1915/2020
Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLP 97/2020
Altera a Lei Complementar no 151, de 05 de agosto de 2015, para permitir a utilização de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, para enfrentamento de estado de calamidade pública
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paes Landim (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 1836/2020
Dispõe sobre a atividade de revendedor de combustíveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Poit (NOVO-SP) · página oficial - PL 1837/2020
Dispõe sobre a flexibilização temporária para o exercício de atividades econômicas da indústria de combustíveis, com ênfase na continuidade do abastecimento nacional, durante estado de calamidade ou de pandemia.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Poit (NOVO-SP) · página oficial - PL 1841/2020
Determina, de maneira extraordinária, que os bancos públicos federais ofereçam crédito consignado com taxa de juros equivalente à taxa Selic para os aposentados e pensionistas do INSS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PLP 86/2020
Dispõe sobre seguro obrigatório emergencial para cobertura de danos sofridos pelos profissionais de saúde em decorrência do combate ao Covid-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1730/2020
Esta Lei dispõe sobre o teto dos juros remuneratórios bancários em qualquer de suas operações, bem como Altera o Artigo 34, da Lei n° 4.595/1964, acrescentando o §1º, e o Artigo 39, da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer medidas de combate aos juros abusivos no…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 1731/2020
Cancela os feriados civis e religiosos federais que especifica em 2021 após a decretação de estado de calamidade pública em virtude da COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1704/2020
Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 08/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1610/2020
Veda a elevação de preço de alimentos componentes da cesta básica durante estado de calamidade pública nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 07/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 1647/2020
Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o percentual de redução do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas ou autorizadas pela legislação do Imposto de Renda e o percentual a ser reduzido por compensação da base de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 07/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 1569/2020
Reduz temporariamente as alíquotas de impostos incidentes sobre os produtos hospitalares que define, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1570/2020
Permite que os créditos relativos a tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal possam ser compensados juntamente às secretarias estaduais ou municipais de Fazenda, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.