Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
183 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 10- PL 2969/2020
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir as operadoras de telecomunicações de vender dados de deslocamento de seus usuários, mesmo que anonimizados
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PLP 99/2020
Institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PDL 146/2020
Susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que "Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) · página oficial - PL 1741/2020
Autoriza a concessão de prazo adicional para pagamento das dívidas relativas à cafeicultura no ano de 2020, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1275/2020
Dispõe sobre o emprego da telemedicina veterinária durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia relacionada ao coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/04/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 854/2020
Institui a isenção tributária para aplicativos de transporte e entrega em casos de pandemia.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 766/2020
Institui o Sistema Solidário de Proteção à Renda, ampliando os benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico durante a pandemia de covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 19/03/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 57/2020
Susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 - CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 333/2020
Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, para revogar o direito ao porte de armas aos servidores públicos no exercício da fiscalização de caça.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/02/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 242/2020
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 06/02/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 6005/2019
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 dezembro de 2010, para estabelecer novos critérios de rateio da parcela do valor dos royalties e da participação especial destinados ao fundo especial a ser distribuído entre Estados e o Distrito Federal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 6039/2019
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/11/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 5809/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a oferta de assentos infantis pelas locadoras de veículos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5465/2019
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 3880/2019
Altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3845/2019
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho 2004, para revogar dispositivo que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de defensivos agropecuários.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) · página oficial - PL 3866/2019
Desonera a folha salarial pela alteração das alíquotas de arrecadação das entidades do Sistema S
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 3210/2019
Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 337/2019
Susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 2955/2019
Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.